Palavra do Presidente 01/07/2016

Elogio e crítica

O elogio da semana vai para o primeiro caso de multiparentalidade de Indaiatuba, movido por um menor de 12 anos em reconhecimento ao padrasto que também o criou. Agora, o garoto tem em sua certidão o registro de dois pais, uma mãe e seis avós. Para muitos juristas, a multiparentalidade é um avanço do Direito de Família, tendo em vista que efetiva o princípio da dignidade da pessoa humana de todas as pessoas envolvidas, demonstrando que a afetividade é a principal razão do desenvolvimento psicológico, físico e emocional. Em princípio, o debate que surge no meio do Supremo é se a paternidade biológica se sobrepõe ou não à socioafetiva.

A crítica vai para o aumento da tarifa de pedágios na praça de Indaiatuba. Como se não bastasse o assalto diário ao bolso do contribuinte em impostos pesados no Brasil – terra em que muito se cobra e pouquíssimo se faz -, o ajuste é de R$ 11,50 e, com o reajuste, passará a custar aproximadamente R$ 12,65 – o equivalente a 10%. O aumento é determinado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O percentual a ser aplicado ainda não está definido. Indaiatuba tem uma das maiores tarifas do Estado. Entre mais de 80 praças, apenas seis são mais caras que a da Rodovia SP-75. As mais caras continuam nas estradas que levam ao litoral sul, Imigrantes e Anchieta, onde a cobrança chega ao valor de R$ 23.

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