Na última semana (dia 29), foram registradas denúncias, por meio dos canais oficiais de atendimento da Prefeitura, incluindo o telefone 0800 e o WhatsApp, sobre uma empresa que estaria se passando por órgãos públicos municipais para convocar ex-alunos da Rede Municipal de Ensino para um suposto curso de Bombeiro. De acordo com os relatos, os estudantes são orientados a comparecer a um determinado local para participar do curso, ocasião em que são cobrados valores referentes a uniformes e mensalidades. As convocações são feitas utilizando de forma irregular o brasão do município e informam que a participação no curso seria obrigatória, induzindo os destinatários a acreditarem que se trata de uma iniciativa oficial.
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Outro caso envolve mensagens enviadas pelo WhatsApp convocando crianças e adolescentes para um suposto programa de “Aprendiz Militar”, com promessa de formação remunerada e informações sobre um edital para ingresso na carreira militar. A Junta de Serviço Militar de Indaiatuba – 061, registrou um número expressivo de contatos de pais e responsáveis que telefonaram ou compareceram pessoalmente ao órgão para buscar esclarecimentos após receberem essas mensagens.
Esclarecimento
A Prefeitura esclarece que as convocações mencionadas são atribuídas a empresas privadas, geralmente ligadas à oferta de cursos particulares, e não possuem vínculo institucional com a Secretaria Municipal de Educação ou com a Junta de Serviço Militar de Indaiatuba.
A Administração Municipal orienta pais, responsáveis e demais cidadãos a verificarem a autenticidade de qualquer convocação antes de fornecer dados pessoais, comparecer aos locais indicados ou efetuar pagamentos. Em caso de dúvidas, a população deve entrar em contato diretamente com os órgãos municipais pelos canais oficiais: Junta de Serviço Militar, pelos telefones (19) 3816-9267 e (19) 3816-9268; Secretaria Municipal de Educação, pelo telefone (19) 3801-9191; Central de Atendimento da Prefeitura, pelo 0800 770 7702; ou WhatsApp da Prefeitura, pelo número (19) 9821-3120. A Prefeitura reforça a importância de não compartilhar informações pessoais nem realizar pagamentos antes de confirmar a legitimidade da convocação, ressaltando que a utilização do nome ou da logomarca do município não garante que a comunicação seja oficial.
Estatísticas
No Brasil, não existem estatísticas oficiais consolidadas (como um indicador nacional específico do Ministério da Justiça ou da Polícia Federal) que quantifiquem isoladamente os crimes cometidos mediante o uso de nome e brasão municipal.
Esse tipo de fraude é enquadrada juridicamente em categorias mais amplas e catalogadas em balanços estatísticos gerais de segurança pública e crimes cibernéticos:
- Estelionato e Estelionato Digital (Art. 171 do Código Penal).
- Falsificação de Selo ou Sinal Público (Art. 296 do Código Penal – especificamente pelo uso indevido de brasões e marcas oficiais).
- Phishing / Engenharia Social (em levantamentos do setor de cibersegurança).
Panorama
O Panorama Geral das Fraudes no Brasil
Embora o uso de marcas públicas seja uma tática de abordagem dentro do estelionato, os dados gerais ajudam a dimensionar o cenário do país:
Pesquisas como a do DataSenado apontam que cerca de 24% dos brasileiros com mais de 16 anos já foram vítimas de algum tipo de golpe digital.
