A Câmara Municipal de Elias Fausto aprovou, na última terça-feira (27), o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou a gestão do ex-presidente João Carlos Fernando Penariol entre janeiro de 2025 e maio de 2026 e que se encontra afastado das atividades legislativas por força judicial. Foram apurados, no mínimo, de acordo com a reportragem do Jornal Exemplo, 22 processos de contratação/licitação para a entidade municipal e em 13 deles há indícios graves de irregularidades. A recomendação é de envio ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e à Polícia Civil.
“A maioria dos objetos da nossa denúncia já estava sendo investigada pela promotoria”, diz a vereadora Ketlen Evelin Silva Vieira – atual presidente da Câmara e membro da CEI. “Inclusive com nomeações irregulares para as quais já havia pedido de exoneração”, seguiu. “Além de conflito de interesses e pessoas que não tinham competência para ocupar cargo na câmara”, falou.
“A Comissão cumpriu seu papel de investigar com transparência e devolver para a população a confiança nessa Câmara. Essa casa pertence ao povo e é ao povo que devemos respeito e prestação de contas do nosso trabalho”, disse o vereador Alex Martins da Silva, relator do processo que durou 120 dias e terminou com milhares de páginas.
O vereador Ronaldo Cezário Silva, que já presidiu o legislativo de Elias Fausto e já foi eleito para ser o presidente da casa no próximo biênio, deixou claro ao Jornal Exemplo sua estranheza com o que estava acontecendo. “Muita coisa aconteceu de repente dentro da casa. Eu já fui presidente e sei o quão demorado é abrir um processo de licitação”, explicou. “Então, entramos nun consenso para apurar e averiguar mais profundamente. Notamos bastante irregularidades”, disse o vereador.
Os indícios de irregularidades, supostamente cometidas pelo presidente afastado da Câmara Municipal de Elias Fausto, chegaram inicialmente aos vereadores da casa por e-mail e de forma anônima, demonstrando a importância da população na fiscalização da administração dos municípios.
“Tudo acontecia de forma atropelada”, disse o vereador Marcos dos Santos Oliveira – quarto integrante da Comissão Especial de Inquérito. “É preciso ter cuidado com a verba pública. Porque a pessoa tem que prestar contas.
O orçamento da Câmara Municipal de Elias Fausto, para suas custas administrativas, gira em torno de R$ 2.200.000 por ano. Claro que – ano a ano – esse montante sofre variações para mais ou para menos. O Jornal Exemplo apurou que, no exercício de presidências anteriores, nem todo o valor era utilizado e um bom montante era devolvido aos cofres do município. Uma informação, não confrmada, indica que o ex-presidente Penariol teria solicitado um aumento substancial da verba para esse ano.
A Câmara de Elias Fausto votou também na sessão da terça-feira a instalação de uma nova comissão de iinquérito com objetivo de apurar a cassação do mandato do ex-presidente João Penariol. O pedido foi feito por Celso Antônio Aguiar, presidente do partido Republicanos na cidade.
Penariol, por sua vez, logo após as votações, apresentou uma carta de renùncia, alegando motivos pessoais. Ele não é mais vereador da cidade. Todavia, os trabalhos da Comissão visando a cassação irão continuar. Se cassado, João Carlos Fernando Penariol perderá seus direitos políticos e ficará inelegível por oito anos.
