AE/Bruno Ribeiro
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu na terça-feira (11), que os 74 policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru devem ser submetidos a um novo julgamento no Tribunal do Júri. Todos os PMs já haviam sido julgados – e considerados culpados – por 77 das 111 mortes ocorridas em 1992, mas decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ, de setembro do ano passado, acabou anulando a sentença. Ainda não há data para os novos julgamentos, que serão marcados pelo juiz do 2º Tribunal do Júri da capital.
Os policiais haviam sido condenados em cinco análises diferentes, entre 2001 e 2014. Em 2016, porém, a 4ª Câmara Criminal optou por anular os júris populares “por entender que as decisões dos jurados foram manifestamente contrárias às provas dos autos”, segundo o Tribunal informou por meio de nota.
Na terça-feira (11), a mesma 4ª Câmara analisou os impactos jurídicos da anulação do júri, durante julgamento de embargos infringentes (recurso) apresentados pela defesa dos PMs. Havia dúvida se, com a anulação, os PMs teriam de passar por novo julgamento ou se, como defendeu o desembargador Ivan Sartori, os acusados deveriam ser absolvidos – em uma extensão da absolvição de três policiais ocorrida em primeiro grau.
