História
Presidente da Câmara aposta em boa administração para garantir um amanhã ainda melhor
Por Luciano Dibalbino • Fotos Coleção Silva & Penna / Rose Parra – ACS/CMI
As Câmaras de Vereadores são muito importantes para as cidades e, têm o dever de fiscalizar e acompanhar de perto, as ações e recursos das Prefeituras. As atividades têm tudo a ver com os interesses da população de um município, vislumbrando futuro próspero. Nesta Edição Especial, o Jornal Exemplo® traz um pouco da história da Câmara de Vereadores de Indaiatuba e uma entrevista com o Presidente da casa, Hélio Alves Ribeiro (PSB).
Em 1859, através da Lei nº 12, de março do mesmo ano, o município foi levado à categoria de Villa. Entre as exigências desta lei, estava a obrigatoriedade de se fazer a casa de Câmara à sua custa. Com isso, em 3 de julho de 1859, aconteceu em Indaiatuba, a primeira eleição para vereadores e em 31 de julho desse mesmo ano, foram empossados sete vereadores: Vicente Ferrer do Amaral, como presidente, José de Sampaio Bueno, Francisco Xavier de Almeida, João Leite de Sampaio Bueno e Francisco Xavier de Almeida Campos. É importante salientar que naquela época, as pessoas com direito a voto precisavam comprovar uma renda anual de r$ 100 mil réis (Cem mil réis).
Câmara Municipal já funcionou juntamente com cadeia e Prefeitura
Outro dado importante é que a Câmara não possuía um prédio próprio e, durante 10 anos, as reuniões aconteciam nas residências dos vereadores. Somente em 1869, foi comprada uma casa na Rua das Flores, atual Pedro de Toledo, onde funcionava o Paço Municipal.
Em 1891, a Câmara Municipal de Indaiatuba passou a funcionar em um prédio construído no centro da Praça Prudente de Moraes, onde ficava também a Cadeia. É importante salientar que naquela época, o presidente que era eleito entre os vereadores mais votados e exercia as funções do Legislativo, não existindo o posto de prefeito.
Em 1964, a Câmara passava a funcionar em um prédio na Rua Bernardino de Campos. Somente em 1977, o Legislativo foi transferido para o prédio da Prefeitura Municipal que ficava no Centro da cidade, onde é a Vizzent Calçados. Em 1983 inaugurou sua própria sede, na Rua Humaitá, onde está até hoje. O prédio do Legislativo Municipal pode ser considerado hoje, como um cartão de visitas do município de Indaiatuba.
Entrevista
Presidente da Câmara de Vereadores fala sobre desafios
Presidente da Câmara de Vereadores, Hélio Alves Ribeiro (PSB), tem como ofício desempenhar funções de Legislação, Administração e Representação. Exerce atividade de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o Processo Legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga Lei, Decreto Legislativo e Resolução. Exerce função de Administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara.
Com todas essas atividades, o presidente precisa ter um olhar apurado para tudo o que ocorre ao seu redor e na cidade no seu dia a dia. Seu olhar crítico é perceptível durante a entrevista à Reportagem do Jornal Exemplo®, quando ele analisa e diz que Indaiatuba cresceu muito nos últimos vinte anos, e vai mais além, diz que espera que não seja diferente para os próximos vinte anos. “O município está em franca expansão, com um grande potencial para atrair empresas, pessoas, isso por causa da proximidade do Aeroporto de Viracopos além da boa Administração do município”, explana.
Hélio diz que certamente a cidade sendo bem administrada, fará parte de um cenário não regional, e sim, nacional, muito bom, o que hoje já acontece. Ele lembra que a cidade é conhecida por ter uma avaliação positiva quando o assunto é qualidade de vida, fato que a coloca entre as melhores do interior paulista. Para se superar mais, Hélio diz que ainda há muitas coisas a serem realizadas. Um dos fatos citados por ele é o Transporte Público e o Trânsito, pois com o crescimento do município, essas questões precisam de atenção especial.
“A cidade cresceu bastante e com isso se faz necessário uma reformulação no Sistema de Trânsito, criando mais acessibilidade para as pessoas. Mudar alguns itinerários às vezes também pode ajudar na questão”, indica. Na sua opinião, Indaiatuba ainda não chegou ao ponto de caos, mas que é preciso muita atenção para que as soluções sejam pensadas e colocadas em prática antes que a situação fuja do controle.
Para o futuro, o presidente da Câmara lembra que é preciso cuidar do Sistema de Saúde e Educação. Ele lembra que na cidade esses serviços funcionam muito bem, mas é preciso de cuidado e atenção para que não perca a qualidade. O presidente fala também do Sistema de Segurança e da união das forças armadas do município que interagem muito bem no combate ao crime.
Histórico
Hélio que é nascido na cidade de Nova Olímpia, no Paraná, chegou primeiro na cidade de Itu, posteriormente sua mãe adquiriu um terreno no Jardim Morada do Sol e em 1985 se mudaram para o bairro. “Tinha dois tios que vieram para Itu primeiro, e depois nos trouxeram. Depois eles vieram para Indaiatuba e nós viemos também”, resume.
O presidente da Câmara se elegeu vereador em 2008 pela primeira vez, sendo o mais votado da época, se reelegeu em 2012 sendo o terceiro mais votado e na última eleição consegui ser o mais votado novamente. “A presidência da Câmara era um objetivo desde o primeiro momento em que entrei aqui. Então fomos galgando degraus, fui vice-presidente no primeiro mandato, primeiro-secretário no segundo e agora me tornei presidente porque era um objetivo”, explana e diz que a presidência tem causado uma grande satisfação por saber que está desempenhando a função da melhor maneira possível.
Para Indaiatuba e seus munícipes ele diz que deseja o melhor sempre. “Eu quero parabenizar Indaiatuba pelos seus 187 anos, é a cidade que eu escolhi, estou aqui há mais de 32 anos. Parabéns à população de Indaiatuba, aos governantes que passaram pela cidade, aqueles que contribuíram para o seu desenvolvimento e aqueles que ainda contribuem. A cidade é o que é por que a população faz ‘jus’ a morar em Indaiatuba”, termina.
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Câmara de Vereadores
Ações do legislativo refletem na cidade
Para o bom funcionamento e a observância das leis que regem a municipalidade, a Câmara de Vereadores tem papel fundamental. É de sua responsabilidade fiscalizar e para isso o presidente da Câmara lembra que é preciso agir com coerência. “Tudo aquilo que é bom para o município tem que ser aprovado, tem que ser votado, e aquilo que é ruim tem que ser rejeitado. Esse crescimento que a cidade teve deve-se a Câmara também”, avalia e diz que a casa sempre esteve bem próximo do Executivo, facilitando a progressão da cidade.
De acordo com Hélio, atualmente o Legislativo conta com um grupo de colaboradores que participa ativamente da Administração do espaço, o que faz diferença no presente e futuro também. Agora, para o melhor desempenho da ‘casa’, Hélio explica que foram criados departamentos que antes não tinham. Agora os trabalhos serão direcionados para cada responsável pelo assunto.
Sobre as funções dos vereadores ele lembra que são várias prerrogativas de atuação como: Indicações feitas e enviadas ao Executivo, onde são avaliadas as possibilidades de execução. Já as Moções podem ser de pesar, apelo, congratulações, de apoio, repúdio. É por meio delas que na maioria das vezes os vereadores homenageiam pessoas que fizeram algo pela cidade.
Sobre requerimentos, ele explica que são prerrogativas que o vereador tem quando necessita de alguma informação do Poder Público. Já os projetos de Lei são votados, tanto do Executivo, e os feitos pelos próprios vereadores, nos mais variados sentidos. “A exemplo disso, temos o plano Plurianual votado recentemente, que diz respeito ao planejamento da cidade – valores – para os próximos quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias que traça o orçamento do município para o ano e a LOA (Lei de Orçamento Anual), que define o que será gasto e onde será gasto o dinheiro público no ano”, explica Hélio.
Muitas vezes as pessoas ouvem falar sobre Lei Orgânica e não entendem como funciona e para que serve. Hélio explica que A Lei Orgânica é a lei maior do município, ou seja, aquela que rege tudo aquilo que pode ser feito no município.
