DA REDAÇÃO
Validar documentos para a obtenção de dupla cidadania e para estudar no exterior está muito mais fácil para a população de Indaiatuba e região. Desde terça-feira (28), o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Indaiatuba passou a realizar a legalização de documentos – conhecida como apostilamento –, que confere autenticidade aos documentos emitidos pelo Brasil para que tenham validade no exterior. O mesmo vale para documentos emitidos no exterior para que sejam válidos em território nacional.
Desde agosto de 2016, os Cartórios das capitais dos 27 Estados brasileiros já realizam o apostilamento de documentos, dando cumprimento à adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia, que tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. O sucesso da iniciativa possibilitou sua expansão para os cartórios do interior do Estado.
Até então, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro, em processo que demorava meses. No Estado de São Paulo apenas um só posto do órgão, localizado na capital paulista, realizava o apostilamento.
