AE/Fábio de Castro
Advogados criminalistas ouvidos pela reportagem da Agência Estado discordam da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de mandar de volta para a prisão o goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos e três meses de prisão pela morte e ocultação do cadáver da modelo Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho. O caso ainda é de grande repercussão na mídia nacional e internacional.
Na avaliação deles, a gravidade do crime não é justificativa para que alguém perca o direito de aguardar em liberdade o julgamento em segunda instância.
“Do ponto de vista técnico, é uma saída equivocada, porque a gravidade do delito não é fundamento suficiente para que alguém que responde um processo seja recolhido à prisão, mesmo depois de uma condenação em primeiro grau”, disse o advogado Luiz Gustavo Tujol, professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). “A presunção de inocência é uma regra constitucional, e é ela que prevalece”.
O também professor da PUC-PR Rodrigo Rios concorda que a decisão do STF tenha sido equivocada.
“Se a justificativa é o crime hediondo, de fato a decisão não se sustenta. A gravidade do crime não justifica a prisão cautelar, e o STF tem enorme quantidade de jurisprudência nesse sentido”, disse Rios. “A condenação por um fato grave não significa que não se possa aguardar em liberdade o julgamento em segundo grau“.
Segundo Tujol, Bruno só poderia estar preso se fosse uma prisão preventiva com fundamento cautelar, ou seja, uma situação que exigisse a presença do ex-goleiro na prisão.
“Não parece ser o caso. Até a imprensa cobre cotidianamente a atuação dele no time de futebol onde atua. Não há nada concreto que justifique isso.”
