Lei nº 7.249 de 12 de novembro de 2019 autoriza a entrada dos agentes
O Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde reforçou na manhã desta segunda-feira (2) a importância da vistoria residencial no combate à dengue. A Lei nº 7.249, no seu artigo 12, inciso II parágrafo 2° de 12 de novembro de 2019 autoriza a entrada dos agentes de saúde nos estabelecimentos comerciais, industriais e residenciais.
Com o objetivo de reduzir ainda mais os criadouros e orientar a população, mantendo controlados os indicadores da dengue em Indaiatuba, a equipe do Centro de Operações Contra a Dengue segue o trabalho preventivo de vistoria residencial e comercial em todos os locais para orientações e busca de possíveis situações de proliferação do mosquito Aedes aegypti. A Lei n º 7.249 indica que os proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis a qualquer título, deverão permitir o ingresso em seus respectivos imóveis do agente de saúde ou qualquer outra autoridade sanitária responsável pelo trabalho de controle da dengue para a realização de inspeção, verificação, orientação, informação, aplicação de inseticida ou qualquer outra atividade específica de combate à dengue.
As ações de controle das Arboviroses Urbanas Dengue, Chikungunya e Zika Vírus são inicialmente de caráter educativo e de orientação para que as pessoas tenham noções básicas de prevenção em seus imóveis, e que são passíveis de se reproduzir pelo morador para evitar da existência de recipientes que são ou possam se tornar criadouros de mosquitos, trazendo um risco à saúde das pessoas daquele imóvel e à da vizinhança também, podendo até proliferar mosquitos para o bairro todo.
Não autorizar a entrada, deliberadamente, do agente de saúde no imóvel gerará uma notificação por parte do Departamento de Vigilância Epidemiológica, para que sejam explicados os motivos da recusa e para que sejam agendadas novas datas de vistoria. Caso a negativa se mantenha, a pessoa poderá receber uma advertência, e numa próxima recusa será aplicado uma multa pela reincidência.
A multa pela reincidência na recusa segundo a Lei Municipal n° 7249/2019 tem o valor de R$ 977,42 e pelo risco à saúde, caso o local vistoriado esteja descumprindo propositalmente as regras de higiene, até R$ 2.909,00.
É importante pontuar que a equipe do Centro de Operações Contra a Dengue trabalha com roupas e crachás de identificação além de chegarem sempre, utilizando um veículo oficial da Prefeitura de Indaiatuba, também devidamente identificado. Em caso de dúvidas, o WhatsApp da Secretaria de Saúde está à disposição: (19) 99779-3856.
Tecnologia no combate à Dengue
Indaiatuba foi reconhecida internacionalmente pelas boas práticas no combate à proliferação do mosquito da dengue pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que citou o município em documento oficial publicado no último mês de maio. O documento registra a parceria da Oxitec Brasil com a Prefeitura de Indaiatuba na aplicação do Aedes do Bem™, uma tecnologia específica desenvolvida pela empresa para induzir o mosquito Aedes aegypti fêmea a gerar apenas mosquitos machos, considerados inofensivos aos seres humanos. Os responsáveis pela contaminação são os mosquitos fêmeas.
O artigo sobre o lançamento de um novo programa inovador com a segunda geração do Aedes aegypti da Oxitec em Indaiautba foi publicado na página 9 do documento da OMS “A guidance framework for testing genetically modified mosquitoes – second edition” (Uma estrutura de orientação para testar mosquitos geneticamente modificados).
A Oxitec anunciou que recebeu US$ 6,8 milhões (cerca de R$ 38 milhões) da Wellcome Trust, uma das maiores fundações de caridade do mundo, para financiar programas de aumento de escala da sua tecnologia Aedes do Bem™ no Brasil.
O investimento também cobrirá um projeto-piloto de dois anos no Estado de São Paulo, que permitirá à empresa Oxitec avançar com sua tecnologia em ambientes urbanos propensos à dengue. Indaiatuba novamente foi o local escolhido pela empresa para abrigar este projeto.
A Equipe Municipal de Controle da Dengue também anunciou em Indaiatuba um novo sistema tecnológico para captar informações de campo na cidade, com banco de dados que incluem informações de pessoas físicas e jurídicas afim de ter um histórico de trabalho por parte da equipe, para melhorar as ações e os planejamentos técnicos do município.
