Eles são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições
AE/AE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na tarde de ontem (8), o julgamento que debate a cassação da chapa formada pelo presidente Michel Temer e a ex-presidente Dilma Rousseff, acusada de abuso de Poder Político e Econômico nas eleições de 2014. Na sessão da manhã, a discussão girou em torno da validade ou não das provas da Odebrecht no processo.
Quatro dos sete ministros da corte sinalizaram que não vão incorporar as delações dos executivos da empreiteira em seus votos. Os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira concordaram com a preliminar apresentada pelas defesas de que o uso das delações da Odebrecht extrapola o que foi pedido inicialmente pelo acusador, o PSDB. A interpretação diverge da dos ministros Herman Benjamin, relator da ação, Luiz Fux e Rosa Weber.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, começou a encaminhar seu voto contrário à inclusão das provas da Odebrecht no processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Mendes justificou que não ultrapassou, em sua análise, o que estava na petição inicial do PSDB, partido que provocou a Corte a analisar o caso.
Para embasar seu argumento, o presidente do TSE citou seu voto de 2015, usado pelo ministro Herman Benjamin, relator desse caso no TSE. Ele explicou que “depois de 15 dias não se pode mais questionar ilícitos nas eleições”. “Ao meu ver, há extrapolação da causa ao incluir provas da delação da Odebrechet”.
