A reclamação junto à Corte partiu da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL)
Após denúncias protocoladas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) junto ao Tribunal Superior Eleitoral, sobre uma possível não veiculação da propaganda eleitoral gratuita em rádios – principalmente no Nordeste do Brasil – o TSE exonerou Alexandre Gomes Machado do cargo de assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência da corte.
Função
Machado era o responsável de receber e distribuir as peças publicitárias dos candidatos no sistema do Tribunal. Neste local, rádios e TVs baixam o material para exibição no horário de propaganda eleitoral gratuita.
O TSE se limitou a dizer que a exoneração ocorreu “em virtude do período eleitoral”. “A gestão do TSE vem realizando alterações gradativas em sua equipe”. O mesmo servidor prestou depoimento à PF (Polícia Federal) nessa semana sobre as acusações feitas pelo comitê de campanha de Jair Bolsonaro. De acordo com informações apuradas pela Folha de S. Paulo, Machado teria atrapalhado o trabalho da corte no sentido de responder à denúncia da campanha de Bolsonaro. Uma suposta ação política levou à exoneração do servidor público.
À PF, Alexandre Gomes Machado afirmou que o motivo de seu afastamento esteja conectado ao fato de, reiteradamente, desde 2018, ter avisado o TSE das falhas na fiscalização das inserções de rádio.
Entenda
Na última segunda-feira (24), responsáveis pela campanha de Bolsonaro afirmaram que, nos últimos 14 dias, rádios de todo o Brasil teriam veiculado mais inserções da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do que do atual presidente e candidato à reeleição.
Segundo os bolsonaristas, a campanha do petista teve 154 mil inserções, cada uma dura 30 segundos, a mais que a do presidente em rádios de todo o país – especialmente em veículos de radiodifusão de estados do nordeste brasileiro.
Violação
“Como é que nós, que preservamos o direito de igualdade e a democracia, podemos lidar com 154 mil inserções de rádio a menos? Isso é uma grave violação do sistema eleitoral”, disse na ocasião Fábio Faria, Ministro das Comunicações.
O TSE afirmou em nota que cabe às emissoras de Rádio e TV cumprirem a Legislação eleitoral durante a campanha. E deixou claro que a Corte não é responsável por distribuir material de propaganda. São as empresas de comunicação responsáveis pelo planejamento para ter acesso às mídias e divulgá-las de acordo com as regras estabelecidas na resolução do TSE Nº 23610.
O segundo turno da eleição presidencial ocorre no domingo (30). Bolsonaro e Lula disputam a Presidência da República.
e-Título
Termina neste sábado (29), véspera do 2º turno da eleição 2022 (30), o prazo para que os eleitores baixem ou atualizem o e-Título, versão digital que substitui o título de eleitor em papel.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta o eleitorado a seguir regras de utilização e baixar ou atualizar o e-Título o quanto antes, “para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”.
Há 4 anos
Implementado em 2018, o e-Título pode ser baixado nos celulares para serem apresentados no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele pode ser utilizado também para consultas sobre local de votação, bem como para justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços.
Transporte gratuito em Indaiatuba
O Departamento de Transportes vinculado à Secretaria Municipal de Administração informa que neste domingo (30), o transporte coletivo de Indaiatuba funcionará com a grade de horários do sábado, acrescida das linhas que habitualmente não operam na data. Nessa última quarta-feira (26) a Administração Municipal também publicou na Imprensa Oficial do Município o Decreto nº 14.696, que autoriza a gratuidade do serviço das 7h às 18h, no domingo, quando acontece o segundo turno das Eleições 2022. As medidas atendem pedido da Câmara Municipal e recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, e foram tomadas a fim de assegurar o pleno exercício do direito ao voto da população.
Mesmo a frota de ônibus do município sendo 100% acessível, no dia das Eleições também serão disponibilizadas duas vans exclusivas para fazer o transporte porta a porta de cadeirantes com ou sem acompanhantes, conforme orientações da Justiça Eleitoral. Para utilizar o serviço é necessário o agendamento pelo telefone (19) 3816-9274, no Centro de Operações do Departamento de Transportes localizado no Ponto Cidadão.
É importante ressaltar que, de acordo com o Decreto, o benefício da gratuidade do serviço de transporte coletivo se restringe ao período das 07h às 18h.
Outras informações no site: souindaiatuba.com.br/horarios/ ou no aplicativo celular da empresa.
