Em julho deste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, completou 30 anos. Neste tempo, o Brasi ...
Em julho deste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, completou 30 anos. Neste tempo, o Brasil avançou muito na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, deixando de ser “objeto de ...