Em julho deste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, completou 30 anos. Neste tempo, o Brasil avançou muito na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, deixando de ser “objeto de medidas judiciais” para se tornarem titulares de direitos.
Para os próximos anos, mas começando por agora, surge o desafio de consolidar conquistas, impedir retrocessos e enfrentar as ameaças emergentes. Oferecer um futuro melhor para todas as crianças e adolescentes, passa por identificar os principais riscos e obstáculos e colocar em prática políticas amplas e programas efetivos para superá-los garantindo a plena efetivação dos seus direitos em todos os campos.
Nesse sentido, foi promulgada a Lei 7.388/2020, instituindo no Calendário do Município de Indaiatuba, a semana “A Voz do ECA – Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, a ser realizada, anualmente, na 3ª semana de outubro.
Elegendo como ponto de partida para esta 1ª Semana da Voz do ECA, uma capacitação para posterior implementação da Escuta Especializada, coordenando esforços entre os diferentes atores que integram o Sistema de Garantia de Direitos para a adoção de procedimentos e práticas, fazendo valer a Lei 13.431/2017, que dispõe sobre Escuta Especializada.
Estarão acontecendo de forma simultânea mais duas ações que visam trazer o ECA para o dia a dia, entendendo suas disposições na prática. Estas ações são baseadas no conceito de indivisibilidade de direitos, ou seja, no ECA não há um direito mais importante que o outro, formando um conjunto de proteção integral único.
Um Olhar para o Futuro
Ao final dessa 1ª Semana, ocorrerá a soltura de 500 balões biodegradáveis, com sementes. Uma forma simbólica de representar o trabalho da rede (balões), e nossas crianças e adolescentes (sementes). O evento acontece no dia 23 de outubro no Parque Ecológico.
Em conjunto, expressamos os nossos desejos de que a 1ª Semana da Voz do ECA constitua uma ferramenta concreta de proteção de crianças e adolescentes. Porém, permanece o desafio: precisamos defendê-lo, compreendê-lo em sua lógica de que cuidar de crianças e adolescentes é cuidar de todos como sociedade. Precisamos compreender o dever constitucional que foi detalhado no ECA, que coloca crianças e adolescentes em primeiro lugar
A 1ª Semana da voz do ECA é uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e da Prefeitura Municipal de Indaiatuba através da Secretaria de Assistência Social.
Da redação: cidades@jornalexemplo.com.br
