Ele e Núncio estão absolvidos da acusação de improbidade administrativa
O ex-prefeito de Indaiatuba Reinaldo Nogueira é absolvido de mais uma acusação. Ele e o ex-secretário de Administração Núncio Lobo Costa estão livres das acusações de Improbidade Administrativa.
Os dois foram acusados por ser responsáveis pela nomeação de cinco parentes de Costa para cargos comissionados da Prefeitura. Em defesa consta no Acórdão que “essas pessoas ingressaram em cargos por meio de Concurso Público, sendo “promovidos” à medida que eram merecedores dos novos cargos e antes mesmo que o apelante fosse secretário de Administração, cuja nomeação ocorreu em maio de 2010. Aponta que os serviços foram devidamente prestados pelos servidores públicos, não havendo qualquer prejuízo ao erário público. Pondera que somente assinou as Portarias de nomeação dos supracitados servidores públicos em virtude do Decreto Municipal nº 10.687, de 21/05/2.010, que delegava os poderes do Prefeito Municipal para o secretário de Administração”.
De acordo com o relator Kleber Leyser de Aquino, em texto que se encontra no Acórdão “a conduta não provocou intranquilidade social ou alteração relevante na ordem extrapatrimonial coletiva, ressaltando-se, por oportuno, que os servidores indicados a cargos em comissão ou a funções gratificadas prestaram os serviços para os quais haviam sido nomeados, de forma que não houve prejuízo à Administração Pública”.
O Ministério Público acatou a defesa absolvendo os réus. “Ante o exposto, DOU PROVIMENTO EM PARTE à apelação do primeiro apelante, para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e para reduzir o prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos para três anos, e DOU PROVIMENTO à apelação do segundo apelante, para reconhecer a ilegitimidade de parte passiva e extinguir a ação relativamente a ele, mantendo-se, no mais, a sentença questionada, por seus próprios fundamentos, acrescidos dos aqui expostos.
