Em análise pelo tre, já teve parecer pela conferência dos valores aplicados ilegalmente na campanha
As contas de campanha da chapa Gaspar/Túlio, agora estão sendo analisadas pelo TRE em São Paulo. Em maio passado, o relator remeteu as para a Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias – CCEP, órgão do Tribunal Regional do Estado responsável pela conferência dos cálculos efetuados pela Justiça Eleitoral de Indaiatuba que decidiu pela REPROVAÇÃO e CONCLUIU:
“Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 74 da Resolução TSE nº 23.607/2019, julgo DESAPROVADAS as contas prestadas pelos candidatos NILSON ALCIDES GASPAR e TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO, candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, pela COLIGAÇÃO “EU AMO INDAIATUBA”.
Quanto aos gastos eleitorais irregulares pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, caberá aos candidatos recolherem a quantia de R$ 85.232,51 (oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos) ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 79, § 1º, da Res. TSE nº 23.607/2019.
Já no que diz respeito à extrapolação de limite de aplicação de recursos próprios em campanha (autofinanciamento), por se tratar de questão a ser analisada em ação autônoma (artigo 27, parágrafos 1º e 4º, da Resolução TSE nº 23.607/2021), incabível a aplicação de multa nestes autos. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral acerca da irregularidade”.
Nesta semana a CCEP – Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidária do Estado, após a conferência dos dados, remeteu o processo ao Ministério Público Eleitoral do Estado que deverá se manifestar. Os dados e o parecer emitido pelo órgão ainda não estão disponíveis para consulta, no entanto, como se trata de um total de R$ 127.797,51 o que corresponde a 29,10% do total arrecadado para a campanha, e sendo o próprio Sistema de Prestação de Contas Eleitorais que detectou as ilegalidades, tudo indica que a conclusão será a mesma emitida pelo Juízo Eleitoral de Indaiatuba.
