O Prefeito e outros funcionários são investigados por suposto dano ao erário público
No inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Indaiatuba, para averiguação de irregularidades na execução do contrato administrativo celebrado entre a Prefeitura Municipal e a sociedade empresarial LEMAM Construções e Comércio S.A. para pavimentação, recapeamento, drenagem e serviços complementares para requalificação da Avenida Ário Barnabé, também serão apuradas a participação dos agentes públicos que assinaram planilhas, fiscalizaram as obras e atestaram que os serviços da última nota fiscal no valor de R$1.188.398,03 foram executados e da empresa LEMAM. Ou seja, todos serão investigados por possível lesão ao erário público e violação de princípios constitucionais da administração pública, por pagamento injustificado nas obras da avenida.
Injustificado
CAEx (Centro de Apoio à Execução) do Ministério Público de São Paulo, após auditoria, concluiu ser injustificado o acréscimo de R$1.188.398,03.
Na fase preparatória do inquérito civil, o CAEx – em seu parecer técnico – afirmou que não foi demonstrada a necessidade e a aplicação de todos os quantitativos que fazem parte do 2° termo de aditamento, restando assim ser injustificado o acréscimo milionário
Rouba e não faz
Durante a semana, a equipe do Jornal Exemplo esteve nas imediações da Avenida Ário Barnabé ouvindo a população sobre esse polêmico caso e a indignação é unânime. Um morador, que pediu pra não ser identificado. satirizou o caso dizendo: “agora não é mais rouba, mas faz. É rouba e não faz”.
Etapas
Passada a fase de instauração, o Inquérito civil entra agora na etapa de instrução com diligências e oitivas dos interessados para posterior conclusão. O Jornal Exemplo acompanhará essa fase e atualizará a população da cidade.
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