Ministros decidiram suspender e adiar o julgamento para o dia 4 de abril
Por Equipe AE
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, superar uma questão preliminar que poderia levar a uma derrota da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, com isso, irá analisar na próxima Sessão do Tribunal, em 4 de abril, o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu na Lava Jato. Após decidir pelo adiamento o Supremo tomou a decisão de conceder a Liminar pedida pela defesa de Lula, para evitar que ele seja preso antes da conclusão do julgamento de seu habeas corpus e garantiu a liberdade do ex-presidente pelo menos até o próximo dia 4.
Houve uma discussão sobre se a Sessão deveria continuar noite adentro para a análise do mérito do pedido da defesa, mas a maioria decidiu suspender o julgamento para retomar na próxima Sessão, do dia 4 de abril.
Diante da suspensão do julgamento, a defesa de Lula pediu que o Supremo concedesse uma Liminar para temporariamente impedir que Lula recebesse a ordem de prisão depois do julgamento na próxima segunda-feira, dia 26, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Essa discussão foi favorável ao ex-presidente.
A questão preliminar foi proposta pelo ministro relator, Edson Fachin, que ficou vencido junto de Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria teve os votos de Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Apesar de se tratar do caso de Lula, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de apresentações de habeas corpus. A corrente derrotada é favorável a uma visão mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por questões processuais, sob o entendimento de que o STF só deve julgar o pedido depois de todas as instâncias anteriores. A corrente vencedora mostrou-se a favor da apreciação de pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe técnico pudesse apontar para uma possível não admissão do pedido.
O relator Edson Fachin abriu a votação considerando inadmissível o Supremo julgar o pedido de Luiz Inácio Lula da Silva de não ser preso até que se esgotem todos os recursos contra condenação, alegando que o pedido só poderia ser analisado se apresentado em um recurso contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não na forma como foi apresentado, diretamente ao Supremo. Fux acrescentou um dado estatístico de que, com mais de 150 mil habeas corpus registrados no Supremo, não deve haver Corte alguma no mundo com tamanha quantidade de pedidos de liberdade.
