Com isso terão que ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (6), dois projetos que determinam a participação dos presos na produção de serviços e bens para ajudar a pagar sua passagem pela cadeia. O primeiro, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio. O segundo, proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê a construção, em municípios de 500 mil habitantes ou mais.
O texto aprovado tem caráter terminativo, assim, seguirá diretamente para a Câmara sem passar pelo plenário do Senado.
O objetivo é diminuir os altos custos do Sistema Prisional do País. Segundo o relator do projeto, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o custo médio do Poder Público com cada preso no Brasil é de R$ 2.440 por mês.
A proposta altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que se não possuir recursos próprios, ou seja, se for hipossuficiente, o apenado pagará com trabalho. “Este projeto pretende contribuir para que os presos tenham a oportunidade de aprender um ofício, trabalhar, produzir, conquistar seu sustento, recuperar sua autoestima e retornar ao convívio social”, disse o autor do projeto, senador Eduardo Braga.
O projeto recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários, um deles do senador Humberto Costa (PT-PE). Na opinião do parlamentar, o projeto é mais um que estimula o encarceramento da população.
Duas sugestões de melhoria foram apresentadas pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e acolhidas por Caiado. Pelo texto aprovado, quando o preso tem condições financeiras, mas se recusa a trabalhar ou pagar, será inscrito na Dívida Ativa da Fazenda Pública. Além disso, o hipossuficiente que, ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos, terá a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade.
Lei para presos – Senador Waldemir Moka (E) e Ronaldo Caiado, autor e relator do projeto que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio
Ressarcimento obrigatório
De acordo com o projeto, os presos que tiverem condição, devem pagar diretamente os custos da detenção. Se isso não acontecer, serão inscritos na Dívida Ativa da União.
Detentos que comprovadamente não puderem pagar o valor, devem trabalhar, enquanto presos, para quitar a dívida. Essa dívida será perdoada caso a pena termine sem que tenham pago todo o custo da detenção.
Colônias Agrícolas
O CCJ também aprovou o projeto terminativo que estabelece a construção, em municípios com mais de 500 mil habitantes, de colônias agrícolas ou indústrias, para que os presos cumpram penas no regime semiaberto. Neste caso serão aceitos aqueles que foram presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Os recursos para obra serão repassados via Fundo Penitenciário Nacional.
