corrupção passiva e lavagem de dinheiro são os crimes
AE/Agência Estado
O juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal em Curitiba, condenou na quarta-feira (12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). A decisão no âmbito da Operação Lava Jato abriu uma discussão jurídica e movimentou o mundo político nacional. Cabe recurso e o ex-presidente vai responder em liberdade. A sentença de Moro, porém, remete incertezas aos planos eleitorais do maior líder petista. Lula, que age como pré-candidato à Presidência em 2018 e lidera as pesquisas, poderá ficar inelegível se a decisão for confirmada em 2.ª instância.
Na sentença de 218 páginas, Moro considerou existirem provas para condenação do petista pelo recebimento de R$ 2,2 milhões em propinas, relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da OAS por meio do triplex, incluindo reformas feitas pela construtora. É a primeira vez que um ex-ocupante do Palácio do Planalto é condenado por um crime comum no Brasil. O magistrado da Lava Jato também determinou que o petista, de 71 anos, seja proibido de assumir cargos ou funções públicas por 19 anos, decisão que também precisa ser confirmada na instância superior – nesse caso o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Procuradores da Lava Jato informaram que vão recorrer para aumentar a pena imposta.
O PT já previa a sentença desfavorável e reiterou o discurso de que Lula é vítima de uma decisão ‘política’, sem provas. Moro argumentou que não pediu a prisão cautelar do ex-presidente porque “a prudência recomenda que se aguarde o julgamento” de um recurso. Assim que a sentença foi divulgada, centenas de manifestantes pró e contra o petista se concentraram em diferentes pontos da Avenida Paulista, na região central de São Paulo. A notícia teve significativa repercussão internacional e influenciou o mercado financeiro do país. O Ibovespa atingiu ontem o maior patamar desde 17 de maio, quando foi divulgado o áudio da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F.
Líder
A força-tarefa da Lava Jato considera que Lula era o ‘líder máximo’ do esquema sistematizado de corrupção descoberto na Petrobras e replicado em outras estatais e negócios do governo federal. Por meio dos desvios e arrecadação de propinas, o petista teria garantido a governabilidade de sua gestão e a permanência no poder, com o financiamento ilegal das campanhas suas e de aliados.
Nesse processo, Lula é condenado pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pelos pagamentos via triplex, ele teria praticado 3 vezes corrupção passiva entre 11 de outubro de 2006 a 23 de janeiro de 2012. Nesse mesmo negócio, o petista foi condenado 3 vezes por ter praticado crime de lavagem de dinheiro entre 8 de outubro de 2009 até 2017.
Confissão
A confissão, em juízo, de Léo Pinheiro, foi devastadora para Lula nesse processo. Ex-presidente da OAS e empreiteiro do cartel alvo da Lava Jato com maior proximidade com Lula, ele afirmou categoricamente a Moro que “o apartamento era do presidente”.
“O sr. entende que deu a propriedade do apartamento para o presidente?”, indagou o advogado de Lula Cristiano Zanin Martins.
“O apartamento era do presidente Lula. Desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop já foi me dito que era do presidente Lula e sua família e que eu não comercializasse e tratasse aquilo como propriedade do presidente”, afirmou o empreiteiro.
O Edifício Solaris era da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), a cooperativa fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT. Em dificuldade financeira, a Bancoop repassou para a OAS empreendimentos inacabados, o que provocou a revolta de milhares de cooperados – eles protestam na Justiça que a empreiteira cobrou valores muito acima do previsto contratualmente. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi presidente da Bancoop.
A ex-primeira-dama Marisa Letícia (morta em 2017) assinou Termo de Adesão e Compromisso de Participação com a Bancoop e adquiriu ‘uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico’, atual Solaris, em abril de 2005.
Em 2009, a Bancoop repassou o empreendimento à OAS e deu duas opções aos cooperados: solicitar a devolução dos recursos financeiros integralizados no empreendimento ou adquirir uma unidade da OAS, por um valor preestabelecido, utilizando, como parte do pagamento, o valor já pago à Cooperativa. Em 2015, Marisa Letícia pediu a restituição dos valores colocados no empreendimento.
Segundo Léo Pinheiro, a primeira conversa com Vaccari sobre o triplex ocorreu em 2009.
“O João Vaccari conversou comigo, dizendo que esse apartamento, a família tinha a opção de um apartamento tipo, tinha comprado cotas e tal, mas que esse apartamento que eles tinham comprado estava liberado para eu comercializar. E foi comercializado e foi vendido. E que o triplex, eu não fizesse absolutamente nada em termo de comercialização”, disse.
