Em vitória do Planalto, comissão também vai investigar repasses federais a Estados e municípios
Após duas horas de discussão entre senadores da base governista e da oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou a abertura da Comisão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia com foco ampliado, incluindo também a apuração sobre repasses federais feitos a estados e municípios.
O presidente da Casa fez a leitura tanto do requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que mira apenas a União, quanto do apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que amplia o escopo e também contempla estados e municípios. Pacheco determinou o apensamento das duas propostas por tratarem de matérias conexas, mas registrou que não podem ser apuradas matérias que forem de competência constitucional dos estados e municípios.
O que investigará?
O Senado Federal investigará as ações e possíveis omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados. Além disso, atendendo parcialmente o requerimento de Eduardo Girão, a Comissão poderá analisar possíveis irregularidades sobre recursos federais repassados aos estados e municípios.
Quantos são os membros e de que partidos?
O próximo passo no Congresso é a indicação dos integrantes da CPI pelos líderes partidários. No total, vão compor a Comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes. O governo deve ficar em minoria no Colegiado. Segundo informações divulgadas pelos partidos, que pretendem começar as indicações ao Colegiado nos próximos dias, 7 dos 11 membros titulares são da oposição ou independentes.
Segundo a divisão de vagas para cada partido, MDB e PP podem ter três senadores titulares; PSDB e Podemos, dois; PSD, dois; DEM, PL e PSC, dois; Rede, Cidadania, PDT e PSB, um; PT e Pros, um. Antes mesmo da criação da CPI, os partidos intensificaram reuniões para definir as indicações ao Colegiado. Veja os nomes cotados.
O regimento do Senado não prevê um prazo máximo para as indicações, mas existem precedentes para que o presidente da Casa force as indicações. Segundo pessoas próximas a Pacheco, ele deve estabelecer um período de até dez dias.
Será presencial, semipresencial ou remoto?
Alvo de divergência entre diversos senadores da oposição e da base governista, a modalidade da CPI da Pandemia ainda não foi definida e não há previsão para que os senadores se reúnam para deliberar sobre a questão. Isso só será avaliado após a composição do grupo que vai tocar os trabalhos no Senado.
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), governistas e até alguns signatários da proposta afirmam que as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito devem ocorrer apenas presencialmente, o que adiaria o início dos trabalhos por tempo indeterminado. A oposição, no entanto, argumenta que é possível fazer adaptações para o sistema remoto.
Qual o prazo para a conclusão das investigações?
Definidos os integrantes e os detalhes sobre o andamento da comissão, os senadores terão 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações. O prazo foi estabelecido de acordo com o requerimento do senador Randolfe Rodrigues.
Quais são as possíveis consequências?
A CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a Comissão envia à Mesa Diretora um relatório com as conclusões, o que pode resultar na apresentação de projeto de lei. Dependendo do curso das decisões tomadas pela Comissão, as conclusões também podem ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal.
