Projeto da Mesa diretora é aprovado em Plenário durante a 17ª sessão de Câmara em Indaiatuba
A Câmara aprovou na segunda-feira (17) o Projeto de Resolução que autoriza o repasse à Prefeitura das receitas de fontes extraorçamentárias a cada quatro meses. De acordo com a Resolução o repasse deverá ser efetuado até 30 dias após o vencimento do quadrimestre.
As denominadas receitas extraorçamentárias são constituídas pelo Imposto Retido na Fonte (PJ), Prefeitura Juros, Receitas de Arrendamento e Imposto de Renda Retido na Fonte (PJ), e representam recursos de devolução obrigatória pela Câmara ao Município, fato que sempre ocorre anualmente ao final do Exercício.
Na justificativa da Resolução, a Mesa argumenta que a Câmara Municipal “preocupada com as necessárias ações do município, notadamente nas Áreas da Saúde e da Educação, não se vê obrigada a esperar o final de cada exercício para repassar tais receitas ao município”.
PELA PAZ
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram projeto do presidente da Câmara, Hélio Alves Ribeiro, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia da Caminhada Pela Paz nas Escolas’.
Hélio Ribeiro disse que o objetivo da data é conscientizar os jovens da necessidade de conviverem em harmonia nas escolas, sem agressões ou bullying. O projeto estabelece que a Caminhada deverá ser realizada anualmente na primeira quinzena de junho.
OUTROS PROJETOS
De autoria do vereador Célio Massao Kanesaki, três ruas do Jardim Moriyama ganharam denominação durante a sessão. São elas: Rua Comendador Eikiti Ueda (antiga 14), Rua Armando Müller (antiga 7) e Rua Claudio Eduardo de Francheschi Vieira (antiga Rua 8). O vereador Alexandre Carlos Peres também obteve apoio dos demais vereadores para a aprovação do nome de Nathalina Romão Zanuni, no Jardim Mantova, para a até então denominada Rua 3.
