Quatro projetos foram aprovados em Regime de Urgência Especial, sendo apoiados em votação única
Nove projetos foram aprovados durante Sessão de Câmara ocorrida na segunda-feira (26). Dos nove projetos aprovados, quatro foram em Regime de Urgência especial, o que significa que os projetos não voltam a ser debatidos em Plenário, sendo apoiados em votação única.
Foram aprovados em Regime de Urgência os seguintes projetos: Projeto de Resolução da Mesa da Câmara que institui o Parlamento Jovem; Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre o reajuste de vencimento aos Servidores Públicos da Administração Direta, das autarquias e fundações do Município de Indaiatuba; Projeto de Lei da Mesa da Câmara que dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Indaiatuba; e Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e dá outras providências.
Dia Municipal da Prevenção ao Suicídio foi instituído pelo vereador ‘Pepo’
A Sessão ainda aprovou os seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo do vereador Jorge Luis Lepinsk, o ‘Pepo’, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano a Nelson Laturraghe; PL do vereador Luiz Carlos Chiaparine e Silene Silvana Carvalini, que institui a campanha ‘Coração de Mulher’; PL do Executivo Municipal que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da ‘Organização Não Governamental Anjos de Patas Indaiatuba’; PL da vereadora Silene, que dispõe sobre os procedimentos para higienização dos carrinhos de compras utilizados pelos clientes de supermercados e similares no âmbito do município de Indaiatuba; PL do vereador Edvaldo Bertipaglia, que dispõe sobre a divulgação do canal de atendimento da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Indaiatuba (Fone: 0800-770-7702), nos veículos de Transporte Coletivo e repartições públicas municipais.
Prevenção
A lei de autoria do vereador Jorge Luis Lepinsk, o ‘Pepo’, que institui o ‘Dia Municipal da Prevenção ao Suicídio’, a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro foi sancionada pelo prefeito Nilson Alcides Gaspar.
A lei visa promover a realização de eventos tais como palestras, debates, campanhas educativas e outros com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da prevenção de suicídio. As atividades poderão ser realizadas em conjunto com as entidades representativas.
O Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio, lembrado no dia 10 de setembro, foi criado em 2003 pela Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com o objetivo de prevenir o ato do suicídio, por meio da adoção de estratégias pelos governos dos países.
Como é crescente os índices de transtornos de ordem psiquiátrica e psicológica na população tais como a depressão, que ocorre em diferentes classes socioeconômicas, faixas etárias, níveis de escolaridade e formação profissional, dentre outros tipos de classificação, anualmente nesse dia, realizam-se cerca de 600 atividades em 70 países do mundo para conseguir salvar vidas.
Segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa de suicídio cresceu em cerca de 60% nas últimas cinco décadas. Todos os anos morrem mais de um milhão de pessoas por suicídio no mundo, o que corresponde a uma taxa de mortalidade de 16 por 100 mil habitantes, índice equivalente a uma morte a cada 40 segundos e ocorrem entre 10 e 20 milhões de tentativas de suicídio por ano. A cada pessoa que morre, outras vinte tentam o mesmo caminho.
A Organização Mundial de Saúde estima que o suicídio é a 13ª causa de morte no mundo, sendo uma das principais, entre adolescentes e adultos até os 35 anos. A taxa de suicídio,é maior nos homens do que nas mulheres. A prevenção não tem sido tratada de forma adequada devido à falta de consciência do suicídio como um grave problema de Saúde Pública em diversas sociedades, o tema é um tabu e, por isso, não é discutido abertamente.
