Por Agência Brasil/André Richter • Foto Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da lei que obriga as operadoras de Plano de Saúde a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando o segurado é atendido em hospitais públicos. A Lei nº 9.656/1998 regulamentou as Normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A lei foi questionada na Corte pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa hospitais particulares.
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