Elogio e crítica
O elogio da semana vai para o senador paranaense, Alvaro Dias, conforme seu projeto que pede abertura da caixa-preta dos projetos culturais financiados pela Lei Rouanet. Com a retomada dos trabalhos da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, deve ser votado, nas próximas semanas e obriga a publicação na internet de dados sobre projetos culturais que tenham captado recursos por meio da Lei Rouanet de renúncia fiscal, e não foram objetos de avaliação final pelo Ministério da Cultura. O projeto do líder do PV torna obrigatória a publicação da relação completa de todos os projetos concluídos sem a avaliação final do Ministério da Cultura. A iniciativa vai permitir a fiscalização por parte de entidades da sociedade civil. Na justificativa do projeto em auditoria feita pelo TCU apontou como falha grave o fato de o Ministério da Cultura não ter controle sobre a realização de oito mil projetos culturais financiados por meio da concessão de renúncias fiscais previstas na lei. Os projetos receberam incentivos que totalizam R$ 3,8 bilhões, e segundo o relatório do Tribunal, com a reduzida capacidade administrativa que tem hoje, o extinto Ministério da Cultura levaria 64 anos para zerar o estoque de prestações de contas pendentes, considerando a média anual de 127 análises concluídas.
