Indicação do vereador Edvaldo Bertipaglia ajuda empresas locais

Prorrogação de vencimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) foi uma Indicação do vereador Edvaldo Bertipaglia, protocolada na Câmara dia 8/4 e enviada ao Executivo no dia 13 de abril de 2020.
“Fico aliviado em saber que a solicitação foi atendida, mas acredito que precisamos aliviar ainda mais o bolso do cidadão. Infelizmente, isso é paliativo, mas ajudará nas finanças de muitas pessoas”.
O Decreto nº 13.970, altera o Decreto 13.936, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento ISSQN dos tributos e preços municipais, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia da Covid-19. O documento foi assinado pelo prefeito e publicado na edição nº 1.677 da Imprensa Oficial do Município, prorrogando o vencimento até 31 de dezembro.
O novo Decreto inclui as taxas e tarifas públicas, inclusive de vistoria, incidentes sobre a prestação de serviços de transporte de passageiros por táxi e de transporte de escolares, industriários, comerciários e profissionais de outras categorias a que se refere o Decreto nº 10.399/2009.
O vereador apresentou ainda uma Indicação solicitando a prorrogação no pagamento do IPTU residencial, comercial e industrial, visando assim, o alívio no orçamento dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, mas até a publicação desta edição a Indicação ainda não havia sido atendida pelo Executivo.
“Penso que o Poder Público também deve dar a sua contribuição à crise, inclusive estudando descontos escalonados em salários de servidores e contratados comissionados que ganhem acima de R$ 5 mil e que não estejam trabalhando em situação emergencial. Acredito que se aproximadamente 15% dos brasileiros da iniciativa privada já estão desempregados e os outros 85% estejam com seus rendimentos comprometidos por descontos, os trabalhadores do Serviço Público também podem contribuir. Isso inclui vereadores, assessores, diretores, secretários, prefeito e vice. Não se trata de uma questão eleitoreira, mas sim de uma realidade cruel que tem afetado todo o país. Há alguns dias, apresentei essa Indicação e fui mal interpretado, mas reafirmo que diante da crise e enquanto ela durar é providencial que todos participem e lutem juntos em pé de igualdade”, resume o vereador Edvaldo Bertipaglia.