Sessão também contou com 43 indicações e nove Moções
A Sessão de Câmara da segunda-feira (9) aprovou os 17 projetos da Ordem do Dia. Os vereadores também debateram no Plenário da Casa, 43 Indicações e 9 Moções. Dos 17 projetos aprovados por unanimidade, um foi em Regime de Urgência Especial. O projeto, de autoria do vereador Ricardo França e que regulamenta a transparência da Folha de Pagamento de órgãos do Poder Público Municipal, foi aprovado por todos os vereadores.
Do vereador Ricardo França foram aprovados outros dois projetos: projeto que regulamenta a distribuição de folhetos, panfletos e outros materiais impressos com mensagens publicitárias em ruas, praças e logradouros; e projeto que obriga as concessionárias do Transporte Público de Passageiros a fornecerem ônibus com equipamentos de ar-condicionado.
Do vereador ‘Figura’, foi aprovado projeto que insere no Calendário do Município a ‘Semana de Atenção ao Idoso’. Do vereador Arthur Machado Spíndola foi aprovado projeto que dispõe sobre o trabalho de profissionais voluntários nas atividades relacionadas à Secretaria Municipal de Cultura.
Do vereador João de Souza Neto, o ‘Januba’, foi aprovado projeto que inclui o aniversário do bairro Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima (Cecap) no Calendário Municipal.
Já do vereador Alexandre Peres foram aprovados três projetos: o que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de internet gratuita por meio de conexão móvel sem fio nos ônibus do Transporte Coletivo; o que institui o sistema de Zona Azul Digital – por meio de aplicativo de celular – ordenando os estacionamentos rotativos em logradouros públicos; e o que dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias e de outras unidades móveis de urgência e emergência em hospitais, clínicas e unidades de pronto atendimento pertinentes ao Município de Indaiatuba ou geridos pela Administração Municipal.
Já o Executivo Municipal aprovou três projetos. Um deles dá nova Redação e acresce dispositivo ao Artigo 3º da Lei nº 6.683, de 6 de abril de 2017, que institui a Imprensa Oficial Eletrônica do Município. Outro dá nova Redação a dispositivo da Lei nº 6.851 de 14 de dezembro de 2017, que autoriza a transferência de recursos financeiros estaduais vinculados a Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, em favor do Educandário ‘Deus e a Natureza’. E um terceiro que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde para o Cirva (Centro de Integração, Reabilitação e Vivência dos Autistas).
Outros cinco projetos foram aprovados, em votação única, dando nome de rua a logradouros públicos do Município. A próxima Sessão de Câmara acontece segunda-feira, dia 16-, às 18h, no Plenário da Câmara.
