Pedidos podem ser solicitados até a sexta-feira, dia 17 de abril
Estudantes de baixa renda que queiram solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem ficar atentos. Começou na segunda-feira (6) o prazo para fazer o pedido e segue aberto até o dia 17 de abril. O processo deve ser realizado pela internet, exclusivamente na Página do Participante que é https://enem.inep.gov.br/participante/#!/
No mesmo período, também poderão ser feitas as justificativas de ausência dos participantes inscritos que faltaram ao Exame em 2019 e desejam nova isenção neste ano. O estudante que for fazer a justificativa, deverá entrar na Página do Participante, e anexar os comprovantes da ausência em 2019. Os documentos aceitos estão listados no Anexo II do Edital do Enem, entre eles: boletim de ocorrência policial, certidão de óbito de parente e certidão de nascimento. Os comprovantes deverão estar legíveis.
Os resultados dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência serão disponibilizados no site do Enem em 24 de abril.
Requisitos
Para requerer a isenção da taxa o estudante deve cumprir algum dos requisitos abaixo.
• Cursar a última série do Ensino Médio em 2020, em escola da Rede Pública declarada ao Censo da Educação Básica;
• Tenha cursado todo o Ensino Médio em escolas públicas ou como bolsista integral na Rede Privada, e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• Declarar estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Inscrição Enem 2020
Atenção! O Inep orienta que esses procedimentos não garantem a inscrição no Enem 2020. A inscrição precisa ser realizada posteriormente na Página do Participante. Dessa forma, todos os interessados em realizar a prova deste ano, inclusive os que tiverem as solicitações aprovadas, deverão fazer a inscrição para o Enem 2020, que acontecerá entre os dias 11 e 22 de maio.
Enem Digital
O Exame Digital será ofertado a partir deste ano, com implantação gradual e aplicação-piloto para 100 mil pessoas de todo o país. A estrutura das provas é a mesma do modelo impresso. A modalidade tem Edital próprio, mas as regras para pedidos de isenção e justificativas de ausência são as mesmas.
As provas do Enem Digital estão previstas para ocorrer em 11 e 18 de outubro e as do Enem impresso, em 1º e 8 de novembro.
Serviço
Para justificar a ausência em 2019 e/ou solicitar a isenção em 2020, os participantes deverão se cadastrar na conta única do Governo Federal, o portal gov.br, cujo acesso será feito pela Página do Participante do Enem. A senha deverá ser memorizada ou anotada em local seguro, pois será necessária para acompanhar as etapas do Exame, desde a solicitação de isenção da taxa de inscrição até a consulta dos resultados, em 2021.
