DA REDAÇÃO
O governador Geraldo Alckmin assinou, na quinta-feira (16), um Projeto de Lei Complementar que altera as regras sobre a passagem dos policiais militares para a inatividade. O texto, encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), permite que o PM continue na ativa até os 60 anos de idade, se assim desejar.
A proposta, que altera o Decreto-Lei nº 260/1970, muda a chamada ‘expulsão compulsória’ – que força o policial a passar para a reserva após atingir a idade limite da patente atual. Atualmente, cabos e soldados podem ficar até 52 anos; subtenentes e sargentos, até 56; 1º tenente, até 47; capitão, até 50; major, 52; e coronel, 59 anos.
“Esse projeto também traz uma novidade. Permite que o policial militar inativo volte à atividade para o exercício de funções administrativas”, explicou o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho.
Um dos motivos da proposta é a alteração na idade máxima para ingresso na Polícia Militar (Lei Complementar 1.291/2016), que estipula até 30 anos para entrada nos quadros operacionais.
A novidade atende a pedidos feitos pela categoria e foi anunciada depois de reunião, realizada no Palácio dos Bandeirantes, entre o governador, os secretários da Segurança e da Fazenda e entidades de classe representativas da PM – de cabos e soldados, sargentos e subtenentes, oficiais e das pensionistas.
“Foi uma reunião muito produtiva”, disse Mágino. “Temos diálogo aberto o tempo inteiro com as entidades de classe da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica”, completou.
