Ele citou a inclusão do crime de responsabilidade para juízes e promotores
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O juiz federal Sergio Moro criticou emendas inclusas no pacote das dez medidas anticorrupção, aprovado pela Câmara na madrugada de quarta-feira (30) sem que houvesse discussão. Ele citou a inclusão do crime de responsabilidade para juízes e promotores, que não havia sido debatida durante as sessões da Comissão Especial da Casa. Moro se manifestou sobre o episódio durante debate no Senado do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade.
“Sem querer ofender, mas essas emendas da meia-noite não permitem avaliação por parte da sociedade”, disse. Moro avaliou que as emendas “não são apropriadas”, pois são temas muito “sensíveis”. Segundo ele, alterações feitas pelos deputados precisam ser melhor debatidas no Senado.
Apesar da tentativa dos senadores, articulada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMBD-AL), de votar na quarta à noite o pacote que veio da Câmara no plenário, Moro elogiou o Senado e disse que a transparência deve ser a postura da Casa em relação ao pacote anticorrupção.
Moro também criticou que outros itens inclusos no projeto inicialmente apresentado pelo Ministério Público Federal não ficaram claros e devem ser revistos, como estabelecer que o promotor que compromete o decoro está elegido à conduta criminosa. “Tem que tomar cuidado para evitar a criminalização do exercício da função”, ponderou Moro.
Outro ponto questionado por Moro é sobre magistrados que externam posicionamentos em público. “É crime juiz externar opinião? Concordo que não deve opinar sobre casos pendentes, mas criar um crime, me parece que é um exagero”, declarou. Desde o início de sua fala, Moro destacou que os projetos da Câmara e do Senado sobre abuso de autoridade são diferentes.
Após a fala de Moro, Renan agradeceu a presença dos representantes de associações de magistrados e confirmou que as medidas contra a corrupção não vão tramitar em urgência. “O Senado Federal decidiu por 44 votos a 14 que a matéria vinda da Câmara dos Deputados não será tratada em regime de urgência. Ela se submeterá a um debate transparente à luz do dia”, afirmou.
O peemedebista tornou a repetir que o Senado aprovou a principal medida contra a corrupção em 2013, que aumenta a pena para o crime de corrupção. A matéria aguarda apreciação da Câmara.
O pacote de medidas de combate à corrupção aprovado na madrugada de quarta-feira (30), na Câmara teve ao menos 11 alterações no texto que havia passado na Comissão Especial, na semana passada.
Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que incluíram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investigações e flexibilizam a punição de corruptos.
Das dez medidas originais, propostas pelo Ministério Público Federal e que obtiveram mais de 2 milhões de assinaturas em apoio, apenas uma teve seu teor mantido. Trata-se do item que aumenta as penas para corrupção e torna a prática um crime hediondo caso o valor desviado seja superior a 10 mil salários mínimos.
Na votação em plenário, o partido que mais propôs mudanças foi o PT. A legenda sugeriu pelo menos três destaques e emendas para retirar trechos do pacote anticorrupção, entre eles, o que suprimiu a previsão de o MP poder celebrar acordos de leniência.
Outra mudança proposta pelo bloco do PP, foi a retirada da tipificação do crime de enriquecimento ilícito para funcionários públicos.
Dois temas novos, que não estavam em versões anteriores do texto, foram inclusos no pacote durante a votação no plenário: a previsão do crime de abuso de autoridade para juízes, desembargadores e integrantes do MP e a punição para a violação do direito ou prerrogativa de advogados por policiais, procuradores, promotores e magistrados. O abuso foi aprovado por meio de emenda apresentada pela bancada do PDT.
Sem convocação de grupos organizados como Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua, as panelas voltaram a ser ouvidas em capitais brasileiras na noite de quarta-feira (30). Convocados por internautas por meio do Twitter e Facebook, os panelaços foram registrados entre 20h e 21h. O foco dos protestos desta semana foram os parlamentares que modificaram o projeto anticorrupção.
