Lei que cria a DEPA é sancionada

DA REDAÇÃO

Na terça-feira (6), o governador Geraldo Alckmin sancionou, o Projeto de Lei 91/2016 que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), que vai atender ocorrências envolvendo animais. O Projeto que passa a ser Lei é de autoria do deputado Feliciano Filho.
A DEPA é um portal dentro do site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ligado às Polícias Civil e Militar. Para fazer uma denúncia, o denunciante deve informar alguns dados do responsável pelo crime, classificação do animal, breve relato da denúncia e, se possível, fotos ou vídeos. O portal também servirá para traçar um mapa estadual da criminalidade contra animais, elaborando diretrizes para coibir os maus-tratos, punindo de modo exemplar quem comete esses crimes.

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