por Eliana Belo
A PRIMEIRA POSTURA
MUNICIPAL DE INDAIATUBA
a ‘vila’
No dia 24 de março de 1859 a até então Freguesia de Indaiatuba (que formou-se agrupando os bairros de Piraí, Jundiaí – atual Itaici – e Mato Dentro) foi elevada à categoria de Vila (que significava município). Após alguns dias foi empossada a primeira Câmara Municipal, que legislou de julho de 1859 até 30 de dezembro de 1860. A segunda Legislatura após Indaiatuba ganhar o status de ‘Vila’ foi composta por sete vereadores eleitos, e estes tiveram a incumbência de elaborar o nosso primeiro Código de Posturas Municipais, que foi aprovado pelo Presidente da Província de São Paulo em 1863.
O que é Postura Municipal
Postura municipal é um preceito escrito, uma lei que obriga os munícipes a cumprirem certos deveres de ordem pública, ou seja, os legisladores da Câmara Municipal produziram-na para organizar não apenas o espaço público, mas também a ordem social, sendo seu maior meio de punição a aplicação de multas destinadas ao caixa da municipalidade.
