da redação
O programa que concede redução nos valores de multas e juros devidos pelos contribuintes passa a valer a partir de segunda-feira, dia 4. A Lei 6.765, que dispõe sobre o Refis (Programa de Regularização Fiscal) da Prefeitura e Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), foi sancionada pelo prefeito Nilson Gaspar (PMDB) na segunda (28) e será publicada na edição de hoje da Imprensa Oficial do Município. Os descontos valem para pagamento à vista ou parcelado em até 48 meses. O objetivo é incentivar a regularização das dívidas e incrementar a receita do município. A adesão deve ser efetuada até 31 de dezembro pelo site da Prefeitura – www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/divida-ativa/refis.
Para as pessoas que não tiverem acesso à internet, a adesão poderá ser feita diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 15h, com limite de entrega de senha de acordo com a capacidade de atendimento. Esse horário reduzido de atendimento deve-se ao fato do pagamento da primeira parcela ter que ser efetuado no mesmo dia em que o contribuinte fizer a adesão ao programa. Assim haverá tempo suficiente para se dirigir a uma agência bancária ou a uma Casa Lotérica.
Segundo o prefeito, a iniciativa deve melhorar a receita própria do município, que apresentou uma queda, principalmente com a redução dos repasses dos fundos de participação nas receitas federais e estaduais. “Dessa forma, também estamos incentivando os contribuintes a regularizarem suas pendências com a Prefeitura e com o Saae, entendendo que muita gente está enfrentando dificuldades para quitar seus débitos em razão do desemprego que cresceu muito nos últimos anos”, ressaltou.
