{"id":37564,"date":"2025-11-21T09:43:12","date_gmt":"2025-11-21T09:43:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/?p=37564"},"modified":"2025-11-21T09:43:17","modified_gmt":"2025-11-21T09:43:17","slug":"tce-sp-entra-na-apuracao-sobre-a-farra-das-bolsas-de-estudos-na-prefeitura-de-indaiatuba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/tce-sp-entra-na-apuracao-sobre-a-farra-das-bolsas-de-estudos-na-prefeitura-de-indaiatuba\/","title":{"rendered":"TCE-SP entra na apura\u00e7\u00e3o sobre a \u2018farra das bolsas de estudos\u2019 na Prefeitura de Indaiatuba"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) notificou na \u00faltima segunda feira, dia 17, a Prefeitura Municipal de Indaiatuba para que, no prazo de cinco dias, junte os processos de concess\u00e3o dos benef\u00edcios referentes ao \u201cPrograma Passe Bolsa\u201d deferidos e pagos no corrente exerc\u00edcio (ano de 2025).
No in\u00edcio do despacho, o conselheiro Marco Aur\u00e9lio Bertaiolli, relator das contas da Prefeitura de Indaiatuba referentes ao exerc\u00edcio de 2025, esclarece que \u201ctendo em vista reportagem veiculada em 9 de novembro \u00faltimo, no programa Fant\u00e1stico, da TV Globo, bem como em diversos canais da m\u00eddia impressa nacional, incluindo o Jornal Exemplo (que publicou com exclusividade a den\u00fancia no dia 31\/10) o Munic\u00edpio de Indaiatuba teria efetuado, no \u00e2mbito do nomeado \u201cPrograma Passe Bolsa\u201d (Programa), o indevido reembolso de mensalidades, de cursos de ensino superior e profissionalizantes, para mun\u00edcipes que n\u00e3o se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, tal como exigido pelo artigo 9\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 4.835, de 23 de dezembro de 2005, que \u201cdisp\u00f5e sobre concess\u00e3o de bolsas de estudo e ou passe transporte para o ensino superior e profissionalizante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n


O conselheiro lembra que trata-se de benef\u00edcio de cunho assistencial, que, dentre outros requisitos, demanda de seus destinat\u00e1rios a resid\u00eancia na Cidade de Indaiatuba, por dois anos, e a comprova\u00e7\u00e3o de \u201csitua\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica desfavor\u00e1vel para cursar a faculdade ou curso t\u00e9cnico\u201d, nos termos informados no s\u00edtio eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio.
Bertaioli tamb\u00e9m acrescenta ao documento a informa\u00e7\u00e3o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo teria instaurado procedimento para apurar eventuais irregularidades no pagamento do benef\u00edcio, haja vista que \u201c170 (cento e setenta) estudantes receberam R$ 967.000,00 (novecentos e sessenta e sete mil reais) entre 2023 e julho de 2025, sendo R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais) a 25 (vinte e cinco) alunos, justamente os que t\u00eam ind\u00edcios de que n\u00e3o precisavam desse dinheiro para estudar\u201d.
Al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o completa referente ao programa em 2025, o conselheiro solicitou:<\/p>\n\n\n\n

  • a dota\u00e7\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Lei Municipal n\u00ba 8.255\/2024) para as despesas com o benef\u00edcio em quest\u00e3o;<\/li>
  • a regulamenta\u00e7\u00e3o local do Programa;<\/li>
  • os meios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia empregados para a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, bem como a periodicidade em que realizados, indicando se h\u00e1 visitas aos domic\u00edlios dos benefici\u00e1rios;<\/li>
  • se, nos termos do artigo 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 4.835, de 23 de dezembro de 2005, h\u00e1 convoca\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios de aludido \u201cPrograma\u201d para a realiza\u00e7\u00e3o de \u201ctrabalho comunit\u00e1rio destinado \u00e0 assist\u00eancia e melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d, e, em caso positivo, quantos benefici\u00e1ris foram convocados, os crit\u00e9rios, a periodicidade, meios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia;<\/li>
  • se h\u00e1 consulta ao Cad\u00danico para a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio;<\/li>
  • qual o valor total despendido, no \u00e2mbito do Programa, no exerc\u00edcio de 2025 (discriminar reembolsos por tipo de curso custeado e por m\u00eas de refer\u00eancia);<\/li>
  • qual o n\u00famero de benefici\u00e1rios, no \u00e2mbito do Programa, no exerc\u00edcio de 2025 (discriminar por tipo de curso e por m\u00eas de refer\u00eancia);<\/li>
  • se os benefici\u00e1rios s\u00e3o destinat\u00e1rios de outros aux\u00edlios assistenciais ofertados pelo Munic\u00edpio;<\/li>
  • quais as medidas adotadas \u00e0 vista das den\u00fancias recebidas e;<\/li>
  • quais as provid\u00eancias adotadas para eventual ressarcimento de danos ao er\u00e1rio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    CPI<\/strong>
    Os questionamentos do conselheiro do TCE-SP v\u00e3o ao encontro das den\u00fancias publicadas pelo Jornal Exemplo. Isso porque o prefeito Cust\u00f3dio Tavares (MDB) convocou entrevista coletiva semana passada para anunciar seis medidas para tentar resolver a quest\u00e3o, como o afastamento da Secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social, Viviane Barnab\u00e9, suspens\u00e3o das 718 bolsas at\u00e9 conclus\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es.
    Mas foi a primeira medida anunciada pelo prefeito que mais chamou aten\u00e7\u00e3o dos vereadores de oposi\u00e7\u00e3o. Cust\u00f3dio revogou a portaria que nomeou a comiss\u00e3o que avaliava o Passe Bolsa e nomeou novos membros de v\u00e1rias secretarias para reavaliar os benef\u00edcios aos bolsistas de 2025. Este grupo executivo, conforme o prefeito falou na coletiva, teria 15 dias para apresentar todas as inconformidades do programa.
    Para a bancada da oposi\u00e7\u00e3o o trabalho desta comiss\u00e3o n\u00e3o encontra amparo legal. Para eles, a falta de crit\u00e9rios de vulnerabilidade foi justamente o que possibilitou e facilitou este esc\u00e2ndalo.
    Isso porque a lei n\u00ba 4.835\/2005, que criou o Passe Bolsa, previa claramente que poderiam receber o benef\u00edcio alunos cuja fam\u00edlia \u201cdemonstre residir em Indaiatuba h\u00e1 pelo menos dois anos e que demonstrar car\u00eancia de recursos financeiros, na forma a ser disciplinada em Decreto do Poder Executivo\u201d.
    \u201cJ\u00e1 fizemos este questionamento na \u00faltima sess\u00e3o da C\u00e2mara: qual a base legal para o trabalho desta comiss\u00e3o, se o decreto que define o que \u00e9 vulnerabilidade para receber o ressarcimento n\u00e3o foi publicado?\u201d, indagou Du Tonin.
    \u201c\u00c9 uma comiss\u00e3o com crit\u00e9rios n\u00e3o objetivos e um dos motivos deste esc\u00e2ndalo ter acontecido foi a subjetividade nos par\u00e2metros de decis\u00e3o. Vamos continuar insistindo no mesmo erro?\u201d, questionou Danilo Barnab\u00e9, ao defender a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) na C\u00e2mara Municipal sobre o Passe\/Bolsa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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