O Governo de SP vai aumentar em 25% o número de câmeras operacionais portáteis (COPs) da Polícia Militar do estado, chegando a 15 mil equipamentos. A decisão foi acordada entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de São Paulo, com a participação da Polícia Militar. Além disso, ficou definida a implementação das novas câmeras do contrato assinado com a Motorola, que prevê novas tecnologias e formas de acionamento, e o uso obrigatório dos equipamentos em operações de grande envergadura para restauração da ordem e incursões em comunidades vulneráveis em regiões em que haja disponibilidade dos equipamentos.
O acordo foi homologado nesta quinta-feira (8) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, após uma série de audiências conduzidas pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL e intermediadas pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) do STF.
“Todos os encontros foram conduzidos sob um clima de diálogo construtivo, reforçando o compromisso do governo paulista com a transparência e a segurança pública, assegurando que o uso dos dispositivos atenda aos princípios de controle da atividade policial e promoção da legalidade e da integridade das operações”, afirmou a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra.
