{"id":38411,"date":"2026-08-18T16:56:41","date_gmt":"2026-08-18T16:56:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/?p=38411"},"modified":"2026-08-18T16:56:44","modified_gmt":"2026-08-18T16:56:44","slug":"tse-divulga-limites-de-contratacao-de-pessoal-para-campanhas-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/tse-divulga-limites-de-contratacao-de-pessoal-para-campanhas-eleitorais\/","title":{"rendered":"TSE divulga limites de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para campanhas eleitorais"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou oficialmente os limites m\u00e1ximos para a contrata\u00e7\u00e3o direta ou terceirizada de pessoal destinado a atividades de milit\u00e2ncia e mobiliza\u00e7\u00e3o de rua nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. A medida, oficializada por meio da Portaria n\u00ba 444\/2026, detalha os tetos quantitativos que candidatos e partidos dever\u00e3o respeitar ao longo da campanha eleitoral, englobando o primeiro e o segundo turnos.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o Redes Sociais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n


A medida toma por base o eleitorado apto de cada localidade ap\u00f3s o fechamento do cadastro eleitoral de 2026, seguindo as diretrizes da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997) e da Resolu\u00e7\u00e3o-TSE n\u00ba 23.607\/2019. A portaria foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em 20 de julho.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o c\u00e1lculo?<\/strong>
A legisla\u00e7\u00e3o determina uma regra escalonada baseada no tamanho do eleitorado de cada munic\u00edpio.
Munic\u00edpios com at\u00e9 30 mil eleitores: o limite de contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode exceder 1% do eleitorado;
Munic\u00edpios com mais de 30 mil eleitores e Distrito Federal: o c\u00e1lculo parte do teto inicial fixado para os primeiros 30 mil eleitores (300 contrata\u00e7\u00f5es) e soma-se uma contrata\u00e7\u00e3o para cada mil eleitores excedentes.
Para cargos de abrang\u00eancia estadual e federal (como presidente, governador, senador e deputados), o limite de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 calculado de forma proporcional, tendo como refer\u00eancia o munic\u00edpio com o maior col\u00e9gio eleitoral de cada estado.
No caso do Distrito Federal, a base de c\u00e1lculo leva em conta a maior regi\u00e3o administrativa (Ceil\u00e2ndia) para cargos proporcionais e o eleitorado total da unidade federativa para cargos majorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Regras e puni\u00e7\u00f5es<\/strong>
Para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, os limites s\u00e3o globais por chapa. Isso significa que s\u00e3o somadas as contrata\u00e7\u00f5es diretas e indiretas feitas pelo candidato titular e aquelas eventualmente realizadas por seus vices ou suplentes. Para partidos pol\u00edticos, o teto m\u00e1ximo permitido equivale ao somat\u00f3rio dos limites de todos os cargos em que a legenda possuir candidatura pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Alerta de crime eleitoral<\/strong>
O descumprimento deliberado dos quantitativos permitidos sujeita os infratores \u00e0s severas penas do artigo 299 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965), que tipifica a conduta como crime de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral. Al\u00e9m disso, a extrapola\u00e7\u00e3o do limite de pessoal pode dar margem \u00e0 abertura de investiga\u00e7\u00f5es por abuso de poder econ\u00f4mico e culminar na cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma do candidato.<\/p>\n\n\n\n

Quem est\u00e1 fora do limite?<\/strong>
A portaria tamb\u00e9m deixa claro quais atividades n\u00e3o entram no c\u00e1lculo do teto de contrata\u00e7\u00e3o, garantindo a operacionalidade das campanhas. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n

  • Milit\u00e2ncia puramente volunt\u00e1ria e n\u00e3o remunerada;<\/li>
  • Pessoal contratado estritamente para suporte administrativo e operacional interno;<\/li>
  • Fiscais e delegados devidamente credenciados pelos partidos para atuar no dia da vota\u00e7\u00e3o;<\/li>
  • Advogados e defensores jur\u00eddicos contratados pelas candidaturas, partidos, coliga\u00e7\u00f5es ou federa\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    Outros tetos<\/strong>
    O texto normativo tamb\u00e9m refor\u00e7a os limites percentuais financeiros para despesas espec\u00edficas de mobiliza\u00e7\u00e3o. Gastos com alimenta\u00e7\u00e3o do pessoal das candidaturas ou comit\u00eas ficam limitados a 10% do total contratado na campanha, enquanto o aluguel de ve\u00edculos automotores n\u00e3o pode ultrapassar o teto de 20% das despesas totais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou oficialmente os limites m\u00e1ximos para a contrata\u00e7\u00e3o direta ou terceirizada de pessoal destinado a atividades de milit\u00e2ncia e mobiliza\u00e7\u00e3o de rua nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. A medida, oficializada por meio da Portaria n\u00ba 444\/2026, detalha os tetos quantitativos que candidatos e partidos dever\u00e3o respeitar ao longo da campanha eleitoral, …<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":38412,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,254],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38411"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38411"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38411\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38413,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38411\/revisions\/38413"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38412"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38411"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}