{"id":36911,"date":"2025-06-13T10:12:04","date_gmt":"2025-06-13T10:12:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/?p=36911"},"modified":"2025-06-13T10:12:10","modified_gmt":"2025-06-13T10:12:10","slug":"pai-se-revolta-com-perseguicao-a-filho-autista-de-9-anos-em-escola-municipal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/pai-se-revolta-com-perseguicao-a-filho-autista-de-9-anos-em-escola-municipal\/","title":{"rendered":"Pai se revolta com persegui\u00e7\u00e3o a filho autista, de 9 anos, em escola municipal"},"content":{"rendered":"\n

Uma crian\u00e7a de apenas 9 anos de idade foi obrigada a passar por uma situa\u00e7\u00e3o humilhante na \u00faltima semana em uma escola municipal em Indaiatuba. O garoto autista (que n\u00e3o ter\u00e1 seu nome revelado em respeito e para a preserva\u00e7\u00e3o de sua imagem) foi impedido de entrar na Escola Wladimir Oliver, no Jardim Oliveira Camargo, pela Guarda Municipal.
O pai da crian\u00e7a, Douglas Pinhoti Macedo, confirmou que a escola, atrav\u00e9s de sua dire\u00e7\u00e3o, chamou a pol\u00edcia para seu filho. \u201cAl\u00e9m de negar o acesso, o constrangeu, causando crises no menino\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Fotos: Arquivo Pessoal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Comportamento<\/strong>
A crian\u00e7a, por conta de sua condi\u00e7\u00e3o, tem o que \u00e9 conhecido pelos especialistas como comportamento desafiador. Esse comportamento gera crises com agress\u00e3o f\u00edsica, isso geralmente \u00e9 chamado de crise de desregula\u00e7\u00e3o emocional ou crise sensorial e inclui: agress\u00f5es f\u00edsicas (bater, morder, empurrar), gritos ou choro intenso, autoagress\u00e3o (bater a cabe\u00e7a, se morder) e comportamentos de fuga ou resist\u00eancia.
Essas rea\u00e7\u00f5es costumam acontecer quando a pessoa est\u00e1 sobrecarregada sensorialmente, emocionalmente, ou enfrenta frustra\u00e7\u00f5es que n\u00e3o consegue expressar de forma convencional.<\/p>\n\n\n\n

B.O.<\/strong>
De acordo com o Boletim de Ocorr\u00eancias (B.O.) registrado pelo pai do garoto, o menor havia sido suspenso por agress\u00e3o a outro aluno. Mas a fam\u00edlia n\u00e3o aceitou a suspens\u00e3o devido a sua condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e porque acreditava que o outro aluno tamb\u00e9m deveria ser suspenso — j\u00e1 que praticou bullying e ofensas \u00e2 m\u00e3e do portador de TEA.
No dia seguinte, quando o garoto chegou na escola haviam duas viaturas da Guarda Civil acionadas pela dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o para impedir o ingresso dele na EMEB. Ainda, neste mesmo Boletim de Ocorr\u00eancias, o pai informou que procurou a Secretaria de Edu\u00e7\u00e3o para narrar os fatos, por\u00e9m nenhuma provid\u00eancia foi tomada. Mais do que isso, a secretaria disse que a presen\u00e7a das viaturas policiais se fez neecss\u00e1rio para conter o menino de 9 anos de idade.
O Jornal Exemplo procurou a Prefeitura de Indaiatuba, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria EMEB Vladimir Oliver para esclarecimentos. Todacia, at\u00e9 o fechamento dessa edi\u00e7\u00e3o n\u00e3o obtivemos nenhuma resposta.<\/p>\n\n\n\n

Garoto ainda aguarda vaga no Espa\u00e7o Avan\u00e7ar<\/h2>\n\n\n\n

O Jornal Exemplo teve acesso a um laudo emitido pela secretaria de sa\u00fade de Indaiatuba que indica ao paciente (menino) o acompanhamento de um neurologista por conta de autismo infantil. Este mesmo laudo informa que o garoto toma medicamento para os sintomas de irritabilidade e agita\u00e7\u00e3o.
A mesma secretaria de sa\u00fade fez o encaminhamento do menor (por conta de TEA, TDAH e TOD) para o Espa\u00e7o Avan\u00e7ar a fim de se acompanhado por uma equipe multidisciplinar. Por\u00e9m, de acordo com o pai, at\u00e9 hoje n\u00e3o conseguiu uma vaga.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Peprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os transtornos<\/strong>
O que \u00e9 TEA (Transtorno do Espectro Autista): um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta a forma como a pessoa se comunica, interage socialmente, se comporta e percebe o mundo ao seu redor.
O que \u00e9 TDAH (Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o com Hiperatividade): um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta o funcionamento da aten\u00e7\u00e3o, do controle dos impulsos e\/ou da atividade motora.
O que \u00e9 TOD (Transtorno Opositivo-Desafiador): transtorno do comportamento que se caracteriza por um padr\u00e3o persistente de desobedi\u00eancia, desafio e hostilidade direcionado a figuras de autoridade (pais, professores, cuidadores).<\/p>\n\n\n\n

Terapia<\/strong>
A OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade) recomenda que o diagn\u00f3stico e o plano terap\u00eautico para paciente com TEA\/TDAH\/TOD sejam feitos por uma equipe composta por: Psic\u00f3logo, Psiquiatra infantil, Neuropediatra, Terapeuta ocupacional, Fonoaudi\u00f3log, Pedagogo ou psicopedagogo e, quando necess\u00e1rio, assistente social.
E mais, de acordo com a OMS: \u201cUma abordagem centrada na pessoa, com interven\u00e7\u00f5es baseadas em evid\u00eancia, respeitando suas necessidades individuais, com apoio familiar, educacional e social cont\u00ednuo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Retalia\u00e7\u00f5es? Sem apoio na Escola e na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o pai do menindo autista, de 9 anos, a persegui\u00e7\u00e3o contra seu filho na EMEB Wladimir Oliver j\u00e1 aconteceu h\u00e1 algum tempo. E depois dos fatos ocorridos na semana passada, a tend\u00eancia \u00e9 piorar.
Segundo o pai, diretora da escola, em um grupo de whatsapp com os funcion\u00e1rios da institui\u00e7\u00e3o, pediu para que todos fa\u00e7am boletim de ocorr\u00eancia contra o \u201calecrim dourado\u201d em novos casos de crises do garoto. E mais, sempre de acordo com o pai, ela pediu para funcion\u00e1rios e professores que a defendessem nas redes sociais.
Al\u00e9m disso, o pai do garoto teria escutado que o secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de Indaiatuba chamou o menino de \u201cum revoltado mesmo\u201d e, portanto, n\u00e3o haveria o que fazer.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Eliandro Figueira RIC\/PMI<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que diz a Lei sobre os direitos dos autistas<\/h2>\n\n\n\n

\u201cNo Brasil, temos leis importantes de prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos deficientes\u201d, explica com, exclusividade ao Jornal Exemplo, a Dra. Ju\u00e7ara Fernandes da Silva – advogada especialista no assunto.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Arquivo Pessoal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n


\u201c\u00c9 importante ressaltar que os autistas s\u00e3o considerados pessoas com defici\u00eancia para todos os efeitos legais ( Lei Federal n\u00ba 12.764\/2012 \u2013 Lei Berenice Piana), que lhes garante os mesmos direitos que as demais pessoas com defici\u00eancia.
As principais leis que fundamentam esses direitos s\u00e3o a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 Lei 13.146\/2015) e a pr\u00f3pria Lei Berenice Piana, acima mencionada.
Quaisquer resolu\u00e7\u00f5es ou portarias de origem estadual ou municipal que contrariem os dispositivos dessas importantes leis de prote\u00e7\u00e3o s\u00e3o consideradas inconstitucionais e nulas de pleno direito.
Os principais direitos dos autistas na educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Direitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  • Matricula em Escolas Regulares \u2013 \u00c9 um dos principais direitos de toda crian\u00e7a autista ou com defici\u00eancia ser matriculada em escolas de rede regular de ensino (p\u00fablica ou particular) , sendo que a recusa de matr\u00edcula ou imposi\u00e7\u00e3o de limite de alunos com defici\u00eancia por sala de aula \u00e9 considerada crime de discrimina\u00e7\u00e3o.
    Esse crime tem previs\u00e3o na Lei Berenice Piana e dependendo das circunst\u00e2ncias tem penas de reclus\u00e3o e multa ou s\u00f3 de multa para quem os comete. \u00c9 importante notar que h\u00e1 projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o (como o PL 4426\/24) que visam definir penas mais espec\u00edficas e severas para crimes de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia praticados contra pessoas com TEA, detalhando condutas e aumentando as penas em diversas situa\u00e7\u00f5es. – Atendimento Educacional Especializado (AEE) \u2013 A escola deve oferecer AEE em contraturno escolar a fim de complementar a forma\u00e7\u00e3o do aluno, considerando suas necessidades espec\u00edficas.<\/li>
  • Profissional de Apoio e Acompanhante Especializado \u2013 No casos de comprovada necessidade, a pessoa com autismo ou defici\u00eancia tem direito a um acompanhante especializado ( professor de apoio) e a escola n\u00e3o pode cobrar valores adicionais em fun\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a desse profissional nem exigir que a fam\u00edlia o custeie.<\/li>
  • Plano de Ensino Especializado (PEI) \u2013 As escolas tem obriga\u00e7\u00e3o de elaborar juntamente com a fam\u00edlia, o detalhamento do repert\u00f3rio sociocultural inicial do aluno, suas dificuldades, metas de aprendizagem e clareza quanto aos m\u00e9todos e materiais que ser\u00e3o utilizados. As avalia\u00e7\u00f5es a esses alunos tem que tamb\u00e9m ter adapta\u00e7\u00e3o. – Acessibilidade \u2013 A escola deve ter adapta\u00e7\u00f5es tanto f\u00edsica (rampas, banheiros adaptados, etc), como tamb\u00e9m em seu curr\u00edculo, m\u00e9todos e recursos educativos para atender \u00e0s necessidades dos alunos com defici\u00eancia.<\/li>
  • Forma\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o dos Profissionais – Muito importante para implementa\u00e7\u00e3o de condutas adequadas \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, incluindo autismo \u00e9 a necessidade de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais especializados nos atendimentos.<\/li>
  • Participa\u00e7\u00e3o em Atividades \u2013 A crian\u00e7a com defici\u00eancia n\u00e3o pode ser exclu\u00edda de nenhuma atividade praticada em ambiente escolar, como recrea\u00e7\u00e3o, lazer e esportes.\u201d<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Uma crian\u00e7a de apenas 9 anos de idade foi obrigada a passar por uma situa\u00e7\u00e3o humilhante na \u00faltima semana em uma escola municipal em Indaiatuba. O garoto autista (que n\u00e3o ter\u00e1 seu nome revelado em respeito e para a preserva\u00e7\u00e3o de sua imagem) foi impedido de entrar na Escola Wladimir Oliver, no Jardim Oliveira Camargo, …<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":36912,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,254,16,248],"tags":[7547],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36911"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36911"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36911\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36917,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36911\/revisions\/36917"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36912"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}