STJ mant\u00e9m decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que absolveu empres\u00e1rios e ex-prefeito no caso de desapropria\u00e7\u00e3o do DIMPEII.
O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, no \u00faltimo dia 17 de outubro decidiu pelo n\u00e3o conhecimento do recurso interposto pela acusa\u00e7\u00e3o.
A decis\u00e3o foi proferida ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica n\u00e3o s\u00f3 de todos envolvidos como tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que tamb\u00e9m se opinou para que o recurso que buscava a reforma da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que absolveu todos os r\u00e9us, n\u00e3o fosse apreciado por entender que seria necess\u00e1rio rediscutir provas, o que \u00e9 um \u00f3bice legal.<\/p>\n\n\n\n
Relembre o caso<\/strong> Inoc\u00eancia<\/strong> Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O recurso interposto pela acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi acatado pelo superior tribunal de Justi\u00e7a STJ mant\u00e9m decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que absolveu empres\u00e1rios e ex-prefeito no caso de desapropria\u00e7\u00e3o do DIMPEII. O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, no \u00faltimo dia 17 de outubro decidiu pelo n\u00e3o conhecimento do recurso interposto pela acusa\u00e7\u00e3o. …<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":35418,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[254],"tags":[1679,3253,281,7412],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35417"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35417"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35417\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35419,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35417\/revisions\/35419"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35418"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35417"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35417"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35417"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Indaiatuba prop\u00f4s no ano de 2016 a\u00e7\u00e3o penal afirmando que o prefeito do munic\u00edpio na \u00e9poca, Reinaldo Nogueira, teria desapropriado uma \u00e1rea por valores superiores \u00e0queles de mercado. No mesmo processo, foram denunciados Leon\u00edcio Lopes Cruz, pai do ent\u00e3o prefeito, Josu\u00e9 Eraldo da Silva, propriet\u00e1rio da Construtora Jacitara, o empres\u00e1rio Rog\u00e9rio Soares da Silva e as propriet\u00e1rias da Incorporadora Bela Vista, Adma Galacci e Camila Galacci, por envolvimento na suposta fraude.
Ap\u00f3s pedidos das defesas, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou ao ju\u00edzo de Indaiatuba que fosse realizada uma per\u00edcia judicial com prop\u00f3sito de que um expert de confian\u00e7a da justi\u00e7a analisasse o caso e emitisse um laudo.
O laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminal\u00edstica \u00e9 esclarecedor ao evidenciar aspectos essenciais na discuss\u00e3o processual.
\u201cO laudo ratifica o que a defesa sempre argumentou \u2013 a inexist\u00eancia de superfaturamento, ou seja, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pagou pela \u00e1rea desapropriada valor abaixo daquele que seria de mercado\u201d, o que deixa evidente a inexist\u00eancia de qualquer preju\u00edzo \u00e0 Prefeitura.
\u201cOutro aspecto existente na prova judicial, \u00e9 que n\u00e3o houve direcionamento na escolha dessa \u00e1rea, ou seja, os crit\u00e9rios adotados foram corretos e t\u00e9cnicos. A \u00e1rea se ajustava perfeitamente \u00e0s necessidades para a cria\u00e7\u00e3o do Distrito Industrial\u201d.
A prova t\u00e9cnica judicial, ainda foi categoria ao \u201cafirmar a inexist\u00eancia de qualquer participa\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Josu\u00e9 Eraldo da Silva e sua empresa Jacitara, n\u00e3o s\u00f3 do procedimento licitat\u00f3rio como tamb\u00e9m de qualquer rela\u00e7\u00e3o, procedimento e ou ato que resultaram na desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea destinada ao DIMPEII.\u201d, afirma o advogado Sergio Emerenciano do escrit\u00f3rio Emerenciano, Baggio Associados Advogados.
Com o laudo judicial, somado a todas as provas colhidas no curso do processo, t\u00ednhamos que a \u201cabsurda\u201d acusa\u00e7\u00e3o havia ca\u00eddo por terra. Esse, tamb\u00e9m, \u00e9 o entendimento da maioria dos Desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que ao julgarem o processo, absolveram os r\u00e9us de todas as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Agora, essa decis\u00e3o do STJ \u2013 Superior Tribunal de Justi\u00e7a, inclusive com parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ratificando o entendimento da defesa, vem reafirmar a inoc\u00eancia de todos diz o advogado Sergio Emerenciano.<\/p>\n\n\n\n