O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que as Guardas Civis Municipais (GCM) n\u00e3o podem exercer atribui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o exclusivas das pol\u00edcias Civil e Militar. A decis\u00e3o veio no julgamento do recurso de um r\u00e9u acusado de tr\u00e1fico e que teve a condena\u00e7\u00e3o anulada. As provas foram declaradas ilegais porque foram colhidas por guardas municipais em uma revista, durante um patrulhamento de rotina.<\/p>\n\n\n\n
Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> Fun\u00e7\u00e3o?<\/strong> Import\u00e2ncia<\/strong> Indaiatuba<\/strong> Foto: GCI<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o veio no julgamento do recurso de um r\u00e9u acusado de tr\u00e1fico e que teve a condena\u00e7\u00e3o anulada O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que as Guardas Civis Municipais (GCM) n\u00e3o podem exercer atribui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o exclusivas das pol\u00edcias Civil e Militar. A decis\u00e3o veio no julgamento do recurso de um r\u00e9u acusado …<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":35179,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[254],"tags":[7279,85,6982],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35178"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35178"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35178\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35180,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35178\/revisions\/35180"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35179"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35178"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35178"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35178"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O entendimento do STJ refor\u00e7ou o que estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que afirma que as GCMs devem se limitar \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e pr\u00e9dios p\u00fablicos. A decis\u00e3o pode influenciar julgamentos que envolvam as GCMs em todo o pa\u00eds.
Na decis\u00e3o do STJ, o relator da a\u00e7\u00e3o, o ministro Rogerio Schietti, alegou que seria ca\u00f3tico \u201cautorizar que cada um dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros tenha sua pr\u00f3pria pol\u00edcia, subordinada apenas ao comando do prefeito local e insubmissa a qualquer controle externo\u201d.
A\u00e7\u00f5es envolvendo guardas t\u00eam sido contestadas por extrapolar o limite estabelecido pela lei.<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, em maio passado, dois GCMs da Capital (SP) perseguiram um suspeito de tr\u00e1fico de drogas na Rua Helv\u00e9tia, regi\u00e3o da Cracol\u00e2ndia, no Centro. Os agentes disseram que o homem tinha jogado um pacote com droga no ch\u00e3o. Ele foi imobilizado e revistado. Imagens que circulam pelas redes sociais mostram que um dos guardas se ajoelhou sobre o pesco\u00e7o do suspeito. Outro abriu a mochila. Segundo a corpora\u00e7\u00e3o, havia drogas l\u00e1 dentro.<\/p>\n\n\n\n
A diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, lembra que, na pr\u00e1tica, muitas cidades t\u00eam poucos PMs e dependem da Guarda Municipal para garantir a seguran\u00e7a. A atua\u00e7\u00e3o das GCMs, no entanto deve ser de coopera\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edcia Militar e n\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o.
\u201cAs guardas municipais t\u00eam que ser preventivas e comunit\u00e1rias e estar mais pr\u00f3xima da comunidade do que ser uma guarda ostensiva e fortemente armada\u201d, explicou.
Em nota, a Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Urbana de S\u00e3o Paulo refor\u00e7ou que a Guarda Civil Metropolitana age conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que cumpre a lei 13.675, que trata do trabalho da GCM de forma integrada com outros \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Os Jornais Nova Metr\u00f3pole\/Exemplo tentaram contato com a Secretaria de Seguran\u00e7a de Indaiatuba, mas foram orientados a entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura que, ainda, n\u00e3o respondeu aos questionamentos.<\/p>\n\n\n\n