O teto de gastos foi proposto em 2016 pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer, quando a \u00e1rea econ\u00f4mica era chefiada por Henrique Meirelles. Com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o pelo Congresso, o mecanismo come\u00e7ou a valer em 2017.<\/p>\n\n\n\n
O tema voltou a ser discutido porque o governo Bolsonaro prop\u00f4s alterar as regras, parcelando precat\u00f3rios, por exemplo, como forma de tentar abrir espa\u00e7o para novas despesas, como o pagamento do novo programa social do governo, o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O teto de gastos limita o crescimento da maior parte das despesas p\u00fablicas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o registrada em 12 meses at\u00e9 junho do ano anterior. O mecanismo engloba tamb\u00e9m os chamados \u201crestos a pagar\u201d de or\u00e7amentos de anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Chamada de \u201cnovo regime fiscal\u201d, a norma engloba as despesas da Uni\u00e3o, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, al\u00e9m de Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A PEC do teto de gastos p\u00fablicos limita o crescimento dos gastos tem vig\u00eancia por 20 anos, ou seja, at\u00e9 2036.<\/p>\n\n\n\n
A partir do d\u00e9cimo ano, em 2026, por\u00e9m, o presidente da Rep\u00fablica que estiver no poder poder\u00e1 alterar o formato de corre\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Objetivo<\/strong> Na \u00e9poca em que a regra foi proposta, o ent\u00e3o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que o \u201cclima de inseguran\u00e7a\u201d tinha tomado conta da economia, por conta do aumento dos altos rombos registrados nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Henrique Meirelles tamb\u00e9m negou, naquela ocasi\u00e3o, que a regra do teto retiraria direitos da popula\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio um prazo para ajustar as contas de forma gradual, sem retirar direitos, sem cortar o dinheiro dos projetos mais importantes, aqueles essenciais\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Exce\u00e7\u00f5es<\/strong> Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> Com a mudan\u00e7a, os valores m\u00ednimos nessas \u00e1reas passaram a ser corrigidos pela varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, e n\u00e3o mais pela receita. Na ocasi\u00e3o, o governo argumentou que o Congresso Nacional poderia aumentar os valores, mas que, em contrapartida, outras despesas deveriam ser canceladas.<\/p>\n\n\n\n \u2018Teto sem paredes\u2019<\/strong> Essas reformas reduziriam o patamar dos gastos obrigat\u00f3rios, que estavam e seguem acima de 90% das despesas totais, como forma de abrir espa\u00e7o no teto de gastos para as chamadas \u201cdespesas discricion\u00e1rias\u201d, ou seja, de livre indica\u00e7\u00e3o pelo governo e pelo Parlamento.<\/p>\n\n\n\n As principais despesas obrigat\u00f3rias, no or\u00e7amento prim\u00e1rio s\u00e3o as previdenci\u00e1rias, os gastos com pessoal, e despesas sociais, como Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Uma reforma considerada fundamental, na ocasi\u00e3o, para manter o teto de p\u00e9, era a mudan\u00e7a das regras previdenci\u00e1rias. O governo Temer chegou a enviar uma proposta, mas n\u00e3o conseguiu aprov\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n A reforma da Previd\u00eancia foi aprovada somente em 2019, no primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n Mesmo passando no Congresso, a demora na aprova\u00e7\u00e3o consumiu um espa\u00e7o importante no teto de gastos, pois, enquanto as regras previdenci\u00e1rias n\u00e3o foram alteradas, esses gastos continuaram crescendo de forma acelerada.<\/p>\n\n\n\n Outras propostas para abrir espa\u00e7o no teto de gastos foram desautorizadas por Bolsonaro. Uma delas propunha alterar as regras do abono salarial. Outras tentativas, barradas pelo presidente, consistiam em congelar o benef\u00edcio de aposentados e pensionistas por dois anos e em restringir o seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n Com a demora na aprova\u00e7\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria, e aus\u00eancia de medidas adicionais para controlar gastos obrigat\u00f3rios, o teto de gastos permaneceu com fr\u00e1gil sustenta\u00e7\u00e3o, ou seja, com alto n\u00edvel de despesas obrigat\u00f3rias – deixando pouco espa\u00e7o para o governo e Congresso alocarem recursos.<\/p>\n\n\n\n Mudan\u00e7as no teto<\/strong> Em 2019, o governo aprovou no Congresso uma PEC para permitir o pagamento da chamada \u201ccess\u00e3o onerosa\u201d, recursos obtidos por meio do petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal, para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n No ano passado, o governo aprovou outra mudan\u00e7a na regra do teto de gastos, por meio da PEC emergencial, que tamb\u00e9m viabilizou o pagamento do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n\n\n\n A PEC estabeleceu que sempre que as despesas obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o superarem 95% da despesa total sujeita ao teto de gastos, alguns gatilhos de conten\u00e7\u00e3o, para evitar descontrole fiscal, ser\u00e3o automaticamente acionados. Entre eles, a proibi\u00e7\u00e3o de conceder aumento de sal\u00e1rio a servidores, de contratar novos funcion\u00e1rios, ou de criar b\u00f4nus.<\/p>\n\n\n\n Ele quer rever o teto de gastos, acabando com o descasamento existente entre as corre\u00e7\u00f5es do teto e das despesas obrigat\u00f3rias, ou excepcionalizar a parcela do aux\u00edlio que n\u00e3o cabe no teto, ou seja, deixar esse montante fora da regra fiscal. Essa licen\u00e7a para \u201cfurar\u201d o teto seria limitada a pouco mais de R$ 30 bilh\u00f5es em 2022, segundo o ministro.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em vigor desde 2017, regra limita crescimento da maior parte das despesas p\u00fablicas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o O teto de gastos foi proposto em 2016 pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer, quando a \u00e1rea econ\u00f4mica era chefiada por Henrique Meirelles. 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O objetivo da \u00e1rea econ\u00f4mica com o teto de gastos \u00e9 manter as contas p\u00fablicas sob controle e, assim, permitir que a taxa b\u00e1sica de juros da economia, a Selic, seja mais baixa. Com juros menores, o governo argumenta que \u00e9 poss\u00edvel investir mais na economia, gerando mais crescimento e empregos.<\/p>\n\n\n\n
Foram fixadas, por\u00e9m, algumas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra. Ficaram de fora do teto:
\u2022 transfer\u00eancias constitucionais aos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal;
\u2022 cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios;
\u2022 complementa\u00e7\u00f5es ao Fundeb;
\u2022 despesas da Justi\u00e7a Eleitoral com as elei\u00e7\u00f5es;
\u2022 despesas de capitaliza\u00e7\u00e3o de estatais n\u00e3o dependentes (que t\u00eam receita suficiente para bancar as opera\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
O teto de gastos englobou as despesas em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m alterou os \u201cpisos\u201d (valores m\u00ednimos a serem aplicados) nessas \u00e1reas. At\u00e9 ent\u00e3o, essas despesas estavam atreladas \u00e0 receita do governo. Se a arrecada\u00e7\u00e3o subisse, os gastos m\u00ednimos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deveriam, necessariamente, ser maiores.<\/p>\n\n\n\n
Quando o teto de gastos foi proposto, em 2016, a equipe econ\u00f4mica do presidente Michel Temer informou que, para permanecer de p\u00e9, o mecanismo necessitava de reformas adicionais \u2014 as chamadas \u201cparedes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Desde que foi aprovado, em 2016, o teto de gastos j\u00e1 sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es, e o governo Bolsonaro tem proposto, mais recentemente, outras mudan\u00e7as para tentar manter a regra v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n