{"id":33368,"date":"2021-07-02T12:24:45","date_gmt":"2021-07-02T12:24:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/?p=33368"},"modified":"2021-07-02T12:24:45","modified_gmt":"2021-07-02T12:24:45","slug":"novas-eleicoes-em-indaiatuba-uma-realidade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/novas-eleicoes-em-indaiatuba-uma-realidade\/","title":{"rendered":"Novas elei\u00e7\u00f5es em Indaiatuba, uma realidade"},"content":{"rendered":"

Extrapola\u00e7\u00e3o\u00a0no\u00a0limite\u00a0da\u00a0aplica\u00e7\u00e3o de Recursos Pr\u00f3prios (Autofinanciamento) na campanha \u00e9 o\u00a02\u00ba motivo que levou a justi\u00e7a eleitoral a desaprovar as contas de Gaspar\/T\u00falio<\/strong><\/p>\n

T\u00e3o grave quanto o desvio de finalidade de recursos p\u00fablicos (FEFC) em sua campanha que por si s\u00f3 poder\u00e1 levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do mandato, Gaspar\/T\u00falio ainda cometeram mais uma ilegalidade considerada falha grav\u00edssima que, al\u00e9m do risco de cassa\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o de multa, por aplicarem recursos pr\u00f3prios em quantia muito superior ao permitido por lei.<\/p>\n

Segundo dados dispon\u00edveis no site do Tribunal Regional Eleitoral https:\/\/consultaunificadapje.tse.jus.br\/#\/public\/resultado\/060062079.2020.6.26.0211, Gaspar e Tulio doaram para a pr\u00f3pria campanha um total de R$107.565,00 (centro e sete mil, quinhentos e sessenta e cinco mil reais) quando o total permitido por lei seria de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) portanto, utilizaram na pr\u00f3pria campanha ilegalmente um montante de R$42.565,00 a mais do que poderiam ter usado evidenciando claramente um abuso de poder econ\u00f4mico obtendo com isso vantagem em rela\u00e7\u00e3o aos seus concorrentes o que \u00e9 tipificado como crime eleitoral.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio t\u00e9cnico que levou a desaprova\u00e7\u00e3o das contas, Gaspar\/T\u00falio gastaram ilegalmente entre recursos pr\u00f3prios indevidos (R$42.565,00) e recursos desviados do Fundo Eleitoral (R$85.232,51) um total de R$127.797,51 o que corresponde a 29,10% do total arrecadado para a campanha, valor exorbitante que compromete a regularidade e confiabilidade das contas.<\/p>\n

No final, a Justi\u00e7a Eleitoral conclui: \u201cAnte o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 74\u00a0da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.607\/2019, julgo\u00a0desaprovadas as contas prestadas pelos candidatos\u00a0NILSON ALCIDES GASPAR e T\u00daLIO JOS\u00c9 TOMASS DO COUTO, candidatos a\u00a0prefeito e vice-prefeito, respectivamente, pela\u00a0COLIGA\u00c7\u00c3O \u201cEU AMO INDAIATUBA\u201d.<\/p>\n

Quanto aos gastos eleitorais irregulares pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, caber\u00e1 aos candidatos recolherem a quantia de\u00a0R$ 85.232,51 (oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)\u00a0ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 79, \u00a7 1\u00ba, da Res. TSE n\u00ba 23.607\/2019.<\/p>\n

J\u00e1 no que diz respeito \u00e0 extrapola\u00e7\u00e3o de limite\u00a0de aplica\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios em campanha (autofinanciamento), por se tratar de quest\u00e3o a ser analisada em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma (artigo 27, par\u00e1grafos 1\u00ba e 4\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.607\/2021), incab\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de multa neste autos. D\u00ea-se ci\u00eancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral acerca da\u00a0irregularidade\u201d.<\/p>\n

Portanto Gaspar\/T\u00falio j\u00e1 foram intimados a devolverem aos cofres p\u00fablicos o valor de R$ 85.232,51 e ainda estar\u00e3o sofrendo a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma objetivando apurar o excesso de recursos pr\u00f3prios ou autofinanciamento que comprovar\u00e1 o abuso de poder econ\u00f4mico acarretando em multa e outras penalidades previstas em lei.<\/p>\n

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Extrapola\u00e7\u00e3o\u00a0no\u00a0limite\u00a0da\u00a0aplica\u00e7\u00e3o de Recursos Pr\u00f3prios (Autofinanciamento) na campanha \u00e9 o\u00a02\u00ba motivo que levou a justi\u00e7a eleitoral a desaprovar as contas de Gaspar\/T\u00falio T\u00e3o grave quanto o desvio de finalidade de recursos p\u00fablicos (FEFC) em sua campanha que por si s\u00f3 poder\u00e1 levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do mandato, Gaspar\/T\u00falio ainda cometeram mais uma ilegalidade considerada falha grav\u00edssima que, …<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":33369,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,254,16,248],"tags":[6478,6475,1073,6476,6477],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33368"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33368"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33368\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33370,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33368\/revisions\/33370"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33369"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33368"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}