{"id":32000,"date":"2021-05-07T12:49:21","date_gmt":"2021-05-07T12:49:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/?p=32000"},"modified":"2021-05-07T12:49:21","modified_gmt":"2021-05-07T12:49:21","slug":"formacao-de-cartel-no-setor-de-merendas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/formacao-de-cartel-no-setor-de-merendas\/","title":{"rendered":"Forma\u00e7\u00e3o de cartel no setor de merendas"},"content":{"rendered":"

Tribunal do Cade condenou no dia 14 de abril as empresas ao pagamento de multas no valor total de R$ 334 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) condenou sete empresas e sete pessoas f\u00edsicas por forma\u00e7\u00e3o de cartel em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas feitas por munic\u00edpios do Estado de S\u00e3o Paulo para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados de fornecimento de merenda escolar. O Tribunal Administrativo determinou o pagamento de multa no valor total de aproximadamente R$ 340,8 milh\u00f5es por pr\u00e1tica anticoncorrencial.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o conduzida pela Superintend\u00eancia-Geral do Cade (SG) concluiu que as empresas e os executivos teriam trocado informa\u00e7\u00f5es e se coordenado para fixar pre\u00e7os, obter vantagens nas licita\u00e7\u00f5es e dividir o mercado de merendas escolares nas Regi\u00f5es Metropolitanas de S\u00e3o Paulo e Campinas e na regi\u00e3o de Sorocaba. De acordo com as provas obtidas, os envolvidos mantinham reuni\u00f5es peri\u00f3dicas para combinar e monitorar a divis\u00e3o do mercado. Os encontros entre as concorrentes ocorreram na sede de uma das empresas.<\/p>\n

Durante a apura\u00e7\u00e3o, a SG utilizou dados de mais de 40 mil documentos de compras p\u00fablicas efetuadas entre os anos de 2008 e 2013, cuja an\u00e1lise confirmou os ind\u00edcios de divis\u00e3o geogr\u00e1fica do mercado afetado, apontados inicialmente por investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Em voto-vogal, o conselheiro Luis Braido afirmou que o conjunto probat\u00f3rio dos autos demonstra a exist\u00eancia de cartel envolvendo as empresas SP Alimenta\u00e7\u00e3o, Sistal, Geraldo J. Coan, Convida, Nutriplus e Terra Azul no Preg\u00e3o 73\/2006. Com rela\u00e7\u00e3o ao lote 2 do Preg\u00e3o 08\/2009, as provas demonstraram que o cartel foi formado pelas empresas SP Alimenta\u00e7\u00e3o, ERJ e Convida.<\/p>\n

Pelas pr\u00e1ticas anticompetitivas, o Tribunal do Cade condenou as empresas ao pagamento de multas no valor total de cerca de R$ 334 milh\u00f5es. J\u00e1 as pessoas f\u00edsicas dever\u00e3o pagar, no total, quase R$ 7 milh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m do pagamento de multas, as empresas tamb\u00e9m foram punidas com a proibi\u00e7\u00e3o de participar de licita\u00e7\u00e3o tendo por objeto aquisi\u00e7\u00f5es, aliena\u00e7\u00f5es, execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os e concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos \u2014 junto \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal, estadual, municipal e do Distrito Federal \u2014 pelo prazo de cinco anos. Tamb\u00e9m foi determinada a inscri\u00e7\u00e3o dos infratores no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor e recomendado aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes para que n\u00e3o seja concedido a qualquer um dos infratores o parcelamento de tributos federais por ele devidos.<\/p>\n

O Tribunal determinou ainda que seja enviada c\u00f3pia da decis\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (Procuradoria da Rep\u00fablica no Munic\u00edpio de Taubat\u00e9) para ci\u00eancia e eventual propositura de a\u00e7\u00e3o para ressarcimento de danos \u00e0 coletividade, bem como para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias julgadas cab\u00edveis na seara penal.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tribunal do Cade condenou no dia 14 de abril as empresas ao pagamento de multas no valor total de R$ 334 milh\u00f5es O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) condenou sete empresas e sete pessoas f\u00edsicas por forma\u00e7\u00e3o de cartel em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas feitas por munic\u00edpios do Estado de S\u00e3o Paulo para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os …<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":32001,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,254,248],"tags":[6351,1540,6352,6355,6354,6353],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32000"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32000"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32000\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32002,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32000\/revisions\/32002"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32001"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}