{"id":31953,"date":"2021-04-30T11:16:53","date_gmt":"2021-04-30T11:16:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/?p=31953"},"modified":"2021-05-01T22:06:06","modified_gmt":"2021-05-01T22:06:06","slug":"entrevista-com-ligia-rodrigues-e-edilson-leite","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/entrevista-com-ligia-rodrigues-e-edilson-leite\/","title":{"rendered":"Entrevista com Ligia Rodrigues e Edilson Leite"},"content":{"rendered":"

Convidados falaram sobre o caso do golpe em venda de lotes do Recanto Beira Rio em indaiatuba<\/strong><\/p>\n

Na segunda-feira (26), aconteceu o Programa Imprensa \u00c9tica na p\u00e1gina do Facebook do Jornal Exemplo\u00ae. Como convidados, a especialista em regulariza\u00e7\u00e3o de terras Ligia Rodrigues e o advogado, especialista em direito imobili\u00e1rio e processo civil Edilson Leite, participaram do bate-papo com Alu\u00edsio William, Presidente do Grupo AWR\u00ae. Os convidados responderam perguntas dos espectadores da transmiss\u00e3o ao vivo e comentaram sobre o caso do golpe em venda de lotes do Recanto Beira Rio. Confira os melhores momentos.<\/p>\n

1\u00aa pergunta:<\/strong> Nesse tipo de caso e assuntos, qual deve ser o procedimento? Como devem agir?
\nR:<\/strong> \u201cEm alguns casos que temos, o munic\u00edpio notifica as fam\u00edlias para que tenham ci\u00eancia de que contra elas tramita uma a\u00e7\u00e3o e para que elas possam buscar seus direitos, \u00f3rg\u00e3os competentes e sua pr\u00f3pria defesa, o que n\u00e3o aconteceu no caso. Eu representando os moradores e os compradores de boa-f\u00e9, batemos nessa tecla que s\u00e3o compradores de boa-f\u00e9, \u00e9 diferente quando voc\u00ea sabe um determinado problema e insiste naquilo usando de subterf\u00fagios e de m\u00e1-f\u00e9, o que n\u00e3o \u00e9 o caso, a defesa vem nesse vi\u00e9s.\u201d<\/p>\n

2\u00aa pergunta:<\/strong> Qual o entendimento do Tribunal, na sua opini\u00e3o, nesse caso?
\nR:<\/strong> H\u00e1 o que n\u00f3s chamamos, no jarg\u00e3o jur\u00eddico de \u201cleading case\u201d que \u00e9 um caso paradigm\u00e1tico em que conseguimos que a segunda inst\u00e2ncia desse o provimento, ou seja, determinasse que n\u00e3o houvesse derrubada das casas at\u00e9 que as pessoas se defendessem no processo, at\u00e9 que fossem ouvidas, at\u00e9 que fosse resguardado todo o direito contradit\u00f3rio e ampla defesa. Ent\u00e3o, sabemos que existem diverg\u00eancias, existem C\u00e2maras no Tribunal que entendem que, quest\u00f5es como essas, t\u00eam que ser derrubada a constru\u00e7\u00e3o e outras C\u00e2maras que v\u00eam em conson\u00e2ncia com os direitos humanos, ainda mais com esse tempo de pandemia. N\u00f3s conseguimos uma decis\u00e3o favor\u00e1vel por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime determinando que n\u00e3o derrubasse as casas at\u00e9 o t\u00e9rmino do curso do processo, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado. Nesse caso, n\u00f3s estamos falando de fam\u00edlias, pessoas, idosos que compraram, n\u00e3o roubaram, n\u00e3o invadiram e n\u00e3o est\u00e1 sendo observado o m\u00ednimo constitucionalmente falando. N\u00f3s queremos que o Tribunal analise e crie um precedente para este tipo de assunto de quest\u00e3o a n\u00edvel do Estado de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o \u00e9 um problema local, n\u00e3o \u00e9 um problema regionalizado.<\/p>\n

3\u00aa pergunta:<\/strong> Qual seria a medida alternativa?
\nR:<\/strong> Nessa situa\u00e7\u00e3o, temos um protocolo de pedido de regulariza\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser avaliado, analisado, juntado documento, mapas e projetos. A nossa alternativa \u00e9 deixar que a quest\u00e3o do Judici\u00e1rio seja resolvida, e que n\u00e3o derrube nenhuma casa at\u00e9 que todos os prazos, processos e quest\u00f5es administrativas seja analisada, essa \u00e9 a quest\u00e3o, queremos que d\u00ea a oportunidade a essas pessoas de tentar a regulariza\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o derrube essas casas e o munic\u00edpio pode sim fazer isso.<\/p>\n

4\u00aa pergunta:<\/strong> Qual a maior dificuldade nesse caso para voc\u00ea que tem tanta experi\u00eancia com regulariza\u00e7\u00e3o?
\nR:<\/strong> A maior dificuldade nesse caso \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o da derrubada, quando um caso tem uma determina\u00e7\u00e3o dessa, assim como est\u00e1 esse processo j\u00e1 em fase de execu\u00e7\u00e3o, sem as pessoas terem direito \u00e0 defesa, sem as pessoas sequer administrativamente tocar um processo de regulariza\u00e7\u00e3o, a dificuldade \u00e9 muito grande, ainda mais quando voc\u00ea encontra no Poder P\u00fablico posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias a isso, quando ele vem como um rolo compressor, fica dif\u00edcil tocar qualquer coisa em uma cidade. O caso mais dif\u00edcil \u00e9 quando o munic\u00edpio n\u00e3o quer resolver o problema das pessoas, o caso fica muito dif\u00edcil.<\/p>\n

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