{"id":31899,"date":"2021-04-09T12:19:02","date_gmt":"2021-04-09T12:19:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/?p=31899"},"modified":"2021-04-09T12:25:45","modified_gmt":"2021-04-09T12:25:45","slug":"nova-lei-de-transito-traz-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/nova-lei-de-transito-traz-mudancas\/","title":{"rendered":"Nova lei de tr\u00e2nsito traz mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"

Entrando em vigor na segunda (12), altera\u00e7\u00f5es devem impactar vida dos motoristas brasileiros<\/strong><\/p>\n

A nova de Lei de tr\u00e2nsito, que altera uma s\u00e9rie de dispositivos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) entrar\u00e1 em vigor na segunda-feira, dia 12, com uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as que devem impactar diretamente na vida dos motoristas brasileiros.<\/p>\n

Dentre as principais altera\u00e7\u00f5es da Lei 14.071\/2020 est\u00e3o o aumento de limite de pontos e do tempo de validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Veja o que muda com a nova Lei de tr\u00e2nsito em vigor.<\/p>\n

Aumento no limite de pontos na CNH<\/strong>
\nA nova lei amplia de 20 para 40 pontos o limite de pontos que o motorista pode atingir no prazo de 12 meses antes de ter suspenso o direito de dirigir. Entretanto, h\u00e1 condicionantes: se houver uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima (que rende 7 pontos) no prazo de um ano, o limite cai para 30 pontos; acima de duas infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas, o limite continua nos 20 pontos.<\/p>\n

O limite de 40 pontos sem considerar a gravidade da infra\u00e7\u00e3o s\u00f3 valer\u00e1 para motoristas profissionais.<\/p>\n

Maior validade da CNH<\/strong>
\nAs novas regras tamb\u00e9m ampliam de 5 para 10 anos o prazo de validade da CNH para motoristas de at\u00e9 50 anos.<\/p>\n

Motoristas com idade superior a 50 anos e inferior a 70 devem renovar a CNH a cada 5 anos. J\u00e1 os motoristas com mais de 70 anos devem renovar a Habilita\u00e7\u00e3o para dirigir a cada 3 anos.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o: os novos prazos valem apenas para as habilita\u00e7\u00f5es renovadas a partir da vig\u00eancia da nova lei. Ou seja, os motoristas com CNH v\u00e1lidas devem seguir a data de renova\u00e7\u00e3o indicada no documento.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o do uso de farol baixo em rodovias<\/strong>
\nAt\u00e9 ent\u00e3o, os condutores que trafegavam por rodovias precisavam manter os far\u00f3is baixos mesmo durante o dia em quaisquer condi\u00e7\u00f5es. Com a nova lei, essa regra muda. Agora, o motorista dever\u00e1 manter os far\u00f3is acesos durante o dia apenas dentro de t\u00faneis e sob condi\u00e7\u00f5es de chuva e neblina.<\/p>\n

Transporte de crian\u00e7as em cadeirinha<\/strong>
\nO uso de cadeirinhas no banco traseiro dos ve\u00edculos torna-se obrigat\u00f3rio para crian\u00e7as com idade inferior a 10 anos com menos 1,45 m de altura.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, somente a idade da crian\u00e7a era levada em conta.<\/p>\n

N\u00e3o renovar exame toxicol\u00f3gico torna-se infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima<\/strong><\/p>\n

Os motoristas das categorias C, D e E dever\u00e3o comprovar resultado negativo em exame toxicol\u00f3gico para obten\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o da CNH.
\nSem a renova\u00e7\u00e3o, o condutor comete infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com multa e suspens\u00e3o do direito de dirigir por tr\u00eas meses.<\/p>\n

Prazo para indicar infrator<\/strong>
\nA lei amplia de 15 para 30 dias o prazo para o respons\u00e1vel pelo ve\u00edculo indicar \u00e0 autoridade de tr\u00e2nsito quem \u00e9 o motorista que cometeu a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Viseira aberta<\/strong>
\nTransitar de motocicleta com a viseira aberta ser\u00e1 considerada infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia \u2014 e n\u00e3o mais leve \u2014 o que rende 4 pontos na CNH.<\/p>\n

Multa poder\u00e1 ser convertida em advert\u00eancia automaticamente<\/strong>
\nAnteriormente, a convers\u00e3o de multas em advert\u00eancias deveria ser solicitada pelo condutor do ve\u00edculo. Agora, essa convers\u00e3o dever\u00e1 acontecer de forma autom\u00e1tica em casos de infra\u00e7\u00e3o leve ou m\u00e9dia. O motorista ainda n\u00e3o poder\u00e1 ter cometido qualquer outra infra\u00e7\u00e3o no \u00faltimo ano.<\/p>\n

Descontos para o pagamento de multas<\/strong>
\nO desconto para pagamentos de multas tamb\u00e9m est\u00e1 previsto na Lei 14.071\/2020. No entanto, para que o condutor possa ter 40% de desconto do valor total da multa, ele n\u00e3o poder\u00e1 recorrer da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cReconhecendo o cometimento da infra\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 efetuar o pagamento da multa por 60% (sessenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, at\u00e9 o vencimento da multa\u201d, diz trecho da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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