O prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PMDB), pensando no futuro da educa\u00e7\u00e3o de Indaiatuba enviou ao legislativo na segunda-feira (3) o Projeto de Lei n\u00ba 39\/2015, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de 400 cargos de professor, de provimento efetivo, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Indaiatuba. O PL prev\u00ea atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos cinco anos de acordo com os crit\u00e9rios j\u00e1 definidos no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias) e LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), voltadas a suprir a necessidade em raz\u00e3o da inaugura\u00e7\u00e3o das novas unidades educacionais.<\/p>\n
Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de cargos, a proposta explica as regras de concess\u00e3o de benef\u00edcios espec\u00edficos aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, quanto a contagem de tempo de servi\u00e7o para fins de concess\u00e3o de benef\u00edcios extraordin\u00e1rios, como GPAP, para exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es gratificadas, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e est\u00e1gio probat\u00f3rio, dando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitando interpreta\u00e7\u00f5es divergentes, sendo que o estatuto vigente \u00e9 de 1975 e n\u00e3o havia concess\u00e3o desses benef\u00edcios.<\/p>\n
No Par\u00e1grafo \u00fanico diz: \u201cO disposto neste artigo n\u00e3o se aplica para fins de concess\u00e3o da GPAP, promo\u00e7\u00e3o na carreira, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es Suporte Pedag\u00f3gico da Carreira do Magist\u00e9rio e ao Est\u00e1gio Probat\u00f3rio, para os quais dever\u00e3o ser obedecidos os crit\u00e9rios pr\u00f3prios definidos nos respectivos regulamentos espec\u00edficos\u201d<\/p>\n
A GPAP (Gratifica\u00e7\u00e3o de Produ\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento Profissional) est\u00e1 prevista na Lei Municipal n\u00ba 5.947\/11. Para os professores os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o est\u00e3o baseados na frequ\u00eancia, aspectos pedag\u00f3gicos e administrativos no primeiro semestre, e frequ\u00eancia, aspectos pedag\u00f3gicos e administrativos, e desempenho do aluno que \u00e9 avaliado por meio do Amda (Avalia\u00e7\u00e3o Municipal de Desempenho do Aluno). Para os funcion\u00e1rios os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o est\u00e3o baseados na assiduidade, idoneidade moral, disciplina, dedica\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o e efici\u00eancia.<\/p>\n
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