{"id":31649,"date":"2021-02-12T11:58:12","date_gmt":"2021-02-12T11:58:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/?p=31649"},"modified":"2021-02-12T11:58:12","modified_gmt":"2021-02-12T11:58:12","slug":"mudancas-no-icms-em-sp-saiba-o-periodo-de-vigencia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/mudancas-no-icms-em-sp-saiba-o-periodo-de-vigencia\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as no ICMS em SP: saiba o per\u00edodo de vig\u00eancia"},"content":{"rendered":"

A mudan\u00e7a na al\u00edquota do ICMS afeta diversos setores da economia<\/strong><\/p>\n

No dia 6 de janeiro, o governador do Estado de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria, fez um an\u00fancio referente \u00e0 suspens\u00e3o das mudan\u00e7as no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), neste caso, exclusivo para alimentos e medicamentos gen\u00e9ricos.<\/p>\n

No entanto, at\u00e9 o presente momento ainda n\u00e3o foi publicada nenhuma norma que oficializasse o Comunicado sobre a suspens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es no ICMS.<\/p>\n

O debate \u00e9 proveniente da Lei n\u00ba 17.293, publicada em 16 de outubro de 2020, a qual autoriza o governador a reduzir os benef\u00edcios fiscais oriundos do ICMS, e a partir de ent\u00e3o, Jo\u00e3o Doria passou a considerar a proposta de uma al\u00edquota inferior ao percentual de 18% para o benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n

Perante a respectiva autoriza\u00e7\u00e3o para reduzir os benef\u00edcios fiscais para menos de 18%, ainda no dia 16 de outubro de 2020, o governador aproveitou a ocasi\u00e3o para publicar tr\u00eas Decretos, sendo eles:
\n\u2022 65.253\/2020 cria o complemento do imposto para as al\u00edquotas de 7% e 12%; com validade a partir do dia 15 de janeiro de 2021;
\n\u2022 65.254\/2020 cria a figura da isen\u00e7\u00e3o parcial do ICMS e reduz diversos benef\u00edcios fiscais; com validade a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021; e
\n\u2022 65.255\/2020 reduz diversos benef\u00edcios fiscais de isen\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo, cr\u00e9dito outorgado e Regime Especial, com validade a partir de 15 de janeiro de 2021.<\/p>\n

No entanto, estas n\u00e3o foram as \u00fanicas altera\u00e7\u00f5es neste \u00e2mbito.<\/p>\n

Isso porque, na virada do ano de 2020 para 2021, mais precisamente no dia 31 de dezembro, o governador publicou outros cinco novos Decretos, em especial os de n\u00famero 65.449 e 65.454, que disp\u00f5em sobre altera\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios benef\u00edcios fiscais, com a vig\u00eancia prevista para a partir do dia 1\u00ba de abril de 2021.<\/p>\n

Em outras palavras, o Pacote de Ajuste Fiscal ajudou a reduzir uma s\u00e9rie de benef\u00edcios fiscais agregados ao ICMS, fator que poder\u00e1 resultar em um aumento na carga tribut\u00e1ria de diversos setores.<\/p>\n

\u00c9 importante mencionar que um dos setores mais afetados pela eleva\u00e7\u00e3o do ICMS ser\u00e1 o de agroneg\u00f3cio, ressaltando que o aumento de insumos agropecu\u00e1rios provocou um Tratora\u00e7o no dia 7 de janeiro de 2021.<\/p>\n

Problema operacional<\/strong>
\nEnquanto o governador n\u00e3o normatizar a suspens\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o no ICMS conforme anunciado no dia 6 de janeiro, o contribuinte residente do Estado de S\u00e3o Paulo n\u00e3o ser\u00e1 capaz de tomar nenhuma provid\u00eancia por falta de fundamenta\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

Com base neste cen\u00e1rio, v\u00e1rios contribuintes entendem que as altera\u00e7\u00f5es promovidas no imposto ainda n\u00e3o est\u00e3o em vigor, lembrando que a mudan\u00e7a se refere apenas aos setores de alimentos e medicamentos gen\u00e9ricos.<\/p>\n

Rog\u00e9rio Nogueira<\/strong>
\nO deputado estadual Rog\u00e9rio Nogueira (DEM) comentou sobre o Decreto do Governador de S\u00e3o Paulo Jo\u00e3o Doria (PSDB) que aumenta o ICMS em diversos setores da economia: \u201ccobrem dos seus deputados, da sua regi\u00e3o e principalmente aquele que voc\u00ea votou e conhece, que a \u00fanica forma \u00e9 atrav\u00e9s de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo), que o se o Presidente colocar em plen\u00e1rio, n\u00f3s votamos e derrubamos este decreto do Governador de aumento de ICMS. A f\u00f3rmula \u00e9 essa e se quiser, o Presidente coloca, n\u00f3s votamos e acaba com tudo isso. E deixar bem claro, em nenhum momento eu votei o aumento do ICMS, votei sim uma reestrutura\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, isso \u00e9 uma realidade, que vai fazer com que o Governo economize milh\u00f5es de reais com funcionalismo p\u00fablico. Esse decreto tem que ser dessa forma e a Assembleia pode fazer.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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