{"id":30014,"date":"2020-08-21T11:56:46","date_gmt":"2020-08-21T11:56:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/?p=30014"},"modified":"2020-08-21T11:56:46","modified_gmt":"2020-08-21T11:56:46","slug":"lei-aldir-blanc-auxilio-financeiro-para-o-setor-cultural","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/lei-aldir-blanc-auxilio-financeiro-para-o-setor-cultural\/","title":{"rendered":"Lei Aldir Blanc, aux\u00edlio financeiro para o setor cultural"},"content":{"rendered":"

Recursos: Proposta determina o repasse de r$ 1,5 bilh\u00e3o para estados e r$ 1,5 bilh\u00e3o para as cidades\u00a0<\/strong><\/p>\n

O governo federal regulamentou as a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc, sancionada em junho. O Decreto foi publicado na ter\u00e7a-feira (18) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e traz as regras para a aplica\u00e7\u00e3o dos R$ 3 bilh\u00f5es de recursos federais liberados para estados, munic\u00edpios e Distrito Federal para o pagamento de subs\u00eddios e aux\u00edlio emergencial a trabalhadores do setor.
\nA Lei n\u00ba 14.017\/2020, que instituiu o aux\u00edlio financeiro, foi chamada de \u2018Lei Aldir Blanc\u2019 em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos, que morreu ap\u00f3s contrair Covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. O setor cultural – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foi um dos primeiros a interromper as atividades como medida de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus no pa\u00eds.
\nO texto da lei prev\u00ea o pagamento de tr\u00eas parcelas de um aux\u00edlio de R$ 600 mensais para os trabalhadores da \u00e1rea. Ele dever\u00e1 ser prorrogado no mesmo modelo que o aux\u00edlio emergencial concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, aut\u00f4nomos e desempregados.
\nPara receber o benef\u00edcio, os trabalhadores da cultura dever\u00e3o comprovar, de forma documental ou autodeclarat\u00f3ria, terem atuado social ou profissionalmente nas \u00e1reas art\u00edstica e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da lei. Eles n\u00e3o podem ter emprego formal ativo ou receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, ressalvado o Bolsa Fam\u00edlia.
\nAl\u00e9m disso, os trabalhadores devem ter renda familiar mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que for maior; e n\u00e3o ter recebido, em 2018, rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70.
\nO recebimento dessa renda emergencial est\u00e1 limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de fam\u00edlia receber\u00e1 duas cotas. O trabalhador que j\u00e1 recebe o aux\u00edlio emergencial do governo federal n\u00e3o poder\u00e1 receber o aux\u00edlio cultural.<\/p>\n

Subs\u00eddios<\/strong>
\nOs espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias que tiveram as atividades interrompidas receber\u00e3o um subs\u00eddio entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com crit\u00e9rios estabelecidos pelos gestores locais. Em contrapartida, ap\u00f3s a reabertura, os espa\u00e7os beneficiados dever\u00e3o realizar atividades para alunos de escolas p\u00fablicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita.
\nOs benefici\u00e1rios dever\u00e3o prestar contas at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela do subs\u00eddio mensal. N\u00e3o poder\u00e3o receber o subs\u00eddio espa\u00e7os culturais criados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espa\u00e7os geridos pelos servi\u00e7os sociais do Sistema S.
\nTrabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte tamb\u00e9m ter\u00e3o acesso a linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para fomento de atividades e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e as condi\u00e7\u00f5es especiais para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, oferecidas por Institui\u00e7\u00f5es Financeiras Federais. Os empr\u00e9stimos dever\u00e3o ser pagos em at\u00e9 36 meses e ter\u00e3o car\u00eancia de 180 dias ap\u00f3s o fim do estado de calamidade p\u00fablica decretado em raz\u00e3o da pandemia.<\/p>\n

Regras de repasse<\/strong>
\nOs gestores locais poder\u00e3o ainda realizar editais, chamadas p\u00fablicas ou outros artif\u00edcios, para a manuten\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solid\u00e1ria, cursos, manifesta\u00e7\u00f5es culturais, produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, bem como atividades art\u00edsticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.
\nDe acordo com o decreto, ao menos 20% dos R$ 3 bilh\u00f5es dever\u00e3o ser destinados para essas a\u00e7\u00f5es.
\nOs valores que cada ente da federa\u00e7\u00e3o receber\u00e1 ser\u00e1 proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e de acordo com os crit\u00e9rios de rateio dos fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e dos Estados e do Distrito Federal. Os recursos ser\u00e3o transferidos por meio da Plataforma +Brasil, do Minist\u00e9rio do Turismo.
\nO prazo para publica\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o ou destina\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 de 60 dias para os munic\u00edpios e de 120 para os estados e o Distrito Federal, a partir da data de recebimento dos recursos. Caso os munic\u00edpios n\u00e3o cumpram o prazo, os valores ser\u00e3o revertidos para distribui\u00e7\u00e3o pelo governo estadual. E nesse caso, os recursos n\u00e3o utilizados em 120 dias dever\u00e3o ser devolvidos \u00e0 Uni\u00e3o no prazo de dez dias.
\nA aplica\u00e7\u00e3o dos recursos est\u00e1 limitada aos valores que foram liberados pelo governo federal. Caso os prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benef\u00edcios repassados, dever\u00e3o fazer a complementa\u00e7\u00e3o com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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