O Minist\u00e9rio da Economia se posicionou pela extin\u00e7\u00e3o das regras que determinam a meia-entrada em cinemas do pa\u00eds. A manifesta\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade do Minist\u00e9rio, \u00e9 uma resposta a uma consulta p\u00fablica da Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine) sobre o assunto.
\nSegundo an\u00e1lise da Ancine, 80% dos ingressos comercializados em 2019 tiveram algum tipo de meia-entrada, e o contingente de pessoas que possui algum benef\u00edcio para acesso ao cinema \u00e9 superior \u00e0 metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira. A estimativa \u00e9 que 96,6 milh\u00f5es de pessoas sejam atingidas pela Lei Federal da meia-entrada.
\nA Lei da meia-entrada foi sancionada em dezembro de 2013, e regulamentada em 2015. O benef\u00edcio prev\u00ea a reserva para idosos, estudantes, jovens de baixa renda e deficientes de pelo menos 40% dos ingressos de meia-entrada em espet\u00e1culos art\u00edsticos, culturais e esportivos. Estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m possuem Legisla\u00e7\u00f5es em vigor sobre o assunto.
\nDe acordo com a Ancine, essa pol\u00edtica n\u00e3o atende a parcela da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se enquadra nas hip\u00f3teses de direito \u00e0 meia-entrada e que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de frequentar salas de cinema, uma vez que os crit\u00e9rios de acesso \u00e0 meia-entrada n\u00e3o s\u00e3o majoritariamente baseados na renda.
\n\u201cIndicadores sociais tamb\u00e9m apontam que membros de fam\u00edlias com menor renda, em m\u00e9dia, frequentam a escola por menos tempo que pessoas de fam\u00edlias com maior renda, ficando, assim, desassistidos da pol\u00edtica de desconto legal\u201d, aponta a ag\u00eancia.
\nSegundo o parecer do Minist\u00e9rio, a meia-entrada apenas distorce os pre\u00e7os, e faz aumentar os custos para o consumidor. \u201cComo consequ\u00eancia, os grupos que dela fazem uso (da meia-entrada) s\u00e3o iludidos, pois praticamente n\u00e3o usufruem de benef\u00edcio algum\u201d, diz o texto.
\nEntre os benef\u00edcios apontados com a extin\u00e7\u00e3o da meia-entrada, o Minist\u00e9rio aponta:<\/p>\n
\u2022 O aumento da liberdade de a\u00e7\u00e3o do exibidor quanto aos pre\u00e7os;
\n\u2022 Redu\u00e7\u00e3o de custos da parcela da popula\u00e7\u00e3o que paga o ingresso inteiro;
\n\u2022 \u2018Sob determinadas condi\u00e7\u00f5es\u2019 a a\u00e7\u00e3o provada pode atingir em algum grau o objetivo da Pol\u00edtica P\u00fablica – isto \u00e9, permitir o acesso da popula\u00e7\u00e3o de menor renda;<\/p>\n
O Minist\u00e9rio aponta, no entanto, que a popula\u00e7\u00e3o que necessita da pol\u00edtica para acessar cinemas ficaria desassistida.
\n\u201cO controle de pre\u00e7os representado pela meia-entrada \u00e9 um mecanismo que, al\u00e9m de n\u00e3o atingir seu objetivo, interfere diretamente na liberdade de iniciativa dos exibidores cinematogr\u00e1ficos, representando um claro \u00f4nus \u00e0 atividade do exibidor em um momento em que a mudan\u00e7a tecnol\u00f3gica do setor abre uma oportunidade \u00fanica de expans\u00e3o das alternativas de programa\u00e7\u00e3o das salas de cinema\u201d, diz o relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio.
\n\u201cEsta Secretaria defende, em suma, a extin\u00e7\u00e3o das regras sobre meia-entrada\u201d, conclui o texto.
\nA consulta p\u00fablica ficou aberta at\u00e9 13 de julho. Segundo a Ancine, o objetivo \u00e9 discutir alternativas e apresentar proposta voltada ao aperfei\u00e7oamento e corre\u00e7\u00e3o de eventuais falhas nessa Pol\u00edtica P\u00fablica, exclusivamente para o mercado de salas de cinema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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