{"id":21345,"date":"2018-07-13T11:27:00","date_gmt":"2018-07-13T11:27:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/?p=21345"},"modified":"2018-07-13T11:27:00","modified_gmt":"2018-07-13T11:27:00","slug":"lei-vai-mudar-cotidiano-de-cidadaos-e-empresas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/lei-vai-mudar-cotidiano-de-cidadaos-e-empresas\/","title":{"rendered":"Lei vai mudar cotidiano de cidad\u00e3os e empresas"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-family: helvetica; font-size: 21px;\"><strong>O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer<\/strong><\/span><\/p>\n<p>A nova lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, aprovada ter\u00e7a-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de pa\u00edses que j\u00e1 t\u00eam legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, como as na\u00e7\u00f5es europeias e boa parte da Am\u00e9rica do Sul. Ao estabelecer direitos e responsabilidades, a lei vai trazer tamb\u00e9m impactos no cotidiano dos cidad\u00e3os, de empresas e dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer, e as novas regras s\u00f3 v\u00e3o entrar em vigor daqui a um ano e meio.<br \/>\nO texto define dados pessoais como informa\u00e7\u00f5es que podem identificar algu\u00e9m (n\u00e3o apenas um nome, mas uma idade que, cruzada com um endere\u00e7o, possa revelar que trata-se de determinada pessoa). Al\u00e9m disso, disciplina a forma como as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o coletadas e tratadas em qualquer situa\u00e7\u00e3o, especialmente em meios digitais. Est\u00e3o cobertas situa\u00e7\u00f5es como cadastros ou textos e fotos publicadas em redes sociais.<br \/>\nA nova regra tamb\u00e9m cria o conceito de dados sens\u00edveis, informa\u00e7\u00f5es sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00f5es religiosas, opini\u00f5es pol\u00edticas, sa\u00fade ou vida sexual. Registros como esses passam a ter n\u00edvel maior de prote\u00e7\u00e3o, para evitar formas de discrimina\u00e7\u00e3o. Esse tipo de caracter\u00edstica n\u00e3o poder\u00e1 ser considerado, por exemplo, para direcionamento de an\u00fancios publicit\u00e1rios sem que haja um consentimento espec\u00edfico e destacado do titular. J\u00e1 registros m\u00e9dicos n\u00e3o poder\u00e3o ser comercializados.<br \/>\nSe sancionada, a lei valer\u00e1 para atividades e pessoas em territ\u00f3rio nacional, mas tamb\u00e9m para coletas feitas fora, desde que estejam relacionadas a bens ou servi\u00e7os ofertados a brasileiros. Um site que vende pacotes de viagens com conte\u00fado em portugu\u00eas e ofertas para brasileiros teria as mesmas responsabilidades de uma p\u00e1gina sediada no pa\u00eds.<\/p>\n<div class=\"mom-members\" style=\"background-color:#ffe680;border-color:#cca300;color:#665200\">Conte\u00fado somente para assinantes. Por favor fa\u00e7a o login<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer A nova lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, aprovada ter\u00e7a-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de pa\u00edses que j\u00e1 t\u00eam legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, como as na\u00e7\u00f5es europeias e boa parte da Am\u00e9rica do Sul. Ao estabelecer direitos e &#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,249],"tags":[3693,3694],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21345"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21345"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21345\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21346,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21345\/revisions\/21346"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}