da reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O programa que concede redu\u00e7\u00e3o nos valores de multas e juros devidos pelos contribuintes passa a valer a partir de segunda-feira, dia 4. A Lei 6.765, que disp\u00f5e sobre o Refis (Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal) da Prefeitura e Saae (Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgotos), foi sancionada pelo prefeito Nilson Gaspar (PMDB) na segunda (28) e ser\u00e1 publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje da Imprensa Oficial do Munic\u00edpio. Os descontos valem para pagamento \u00e0 vista ou parcelado em at\u00e9 48 meses. O objetivo \u00e9 incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas e incrementar a receita do munic\u00edpio. A ades\u00e3o deve ser efetuada at\u00e9 31 de dezembro pelo site da Prefeitura \u2013 www.indaiatuba.sp.gov.br\/fazenda\/divida-ativa\/refis.
\nPara as pessoas que n\u00e3o tiverem acesso \u00e0 internet, a ades\u00e3o poder\u00e1 ser feita diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada no Pa\u00e7o Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 \u00e0s 15h, com limite de entrega de senha de acordo com a capacidade de atendimento. Esse hor\u00e1rio reduzido de atendimento deve-se ao fato do pagamento da primeira parcela ter que ser efetuado no mesmo dia em que o contribuinte fizer a ades\u00e3o ao programa. Assim haver\u00e1 tempo suficiente para se dirigir a uma ag\u00eancia banc\u00e1ria ou a uma Casa Lot\u00e9rica.
\nSegundo o prefeito, a iniciativa deve melhorar a receita pr\u00f3pria do munic\u00edpio, que apresentou uma queda, principalmente com a redu\u00e7\u00e3o dos repasses dos fundos de participa\u00e7\u00e3o nas receitas federais e estaduais. \u201cDessa forma, tamb\u00e9m estamos incentivando os contribuintes a regularizarem suas pend\u00eancias com a Prefeitura e com o Saae, entendendo que muita gente est\u00e1 enfrentando dificuldades para quitar seus d\u00e9bitos em raz\u00e3o do desemprego que cresceu muito nos \u00faltimos anos\u201d, ressaltou.<\/p>\n
da reda\u00e7\u00e3o O programa que concede redu\u00e7\u00e3o nos valores de multas e juros devidos pelos contribuintes passa a valer a partir de segunda-feira, dia 4. A Lei 6.765, que disp\u00f5e sobre o Refis (Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal) da Prefeitura e Saae (Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgotos), foi sancionada pelo prefeito Nilson Gaspar (PMDB) na …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[249],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15934"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15934"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15934\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15935,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15934\/revisions\/15935"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15934"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15934"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}