AE\/Carla Ara\u00fajo<\/p>\n
O presidente Michel Temer realizou ontem (13), \u00e0s 15h, uma cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto para sancionar a Reforma Trabalhista – o texto que altera mais de 100 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) – aprovada na ter\u00e7a-feira (11), pelo Senado por 50 votos a 26. Segundo um auxiliar do presidente, a san\u00e7\u00e3o contou com os vetos \u2018j\u00e1 acordados\u2019 entre o governo e os senadores.
\nMesmo com o imbr\u00f3glio causado com a declara\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia – que disse pelo Twitter que a C\u00e2mara n\u00e3o vai votar nenhuma Medida Provis\u00f3ria (MP) que altere a reforma -, auxiliares do presidente afirmam que h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o de manter o acordo feito com os senadores e que o presidente vai usar \u2018o di\u00e1logo\u2019 como meio de ajustar as diverg\u00eancias.
\nA ideia de fazer um evento para a san\u00e7\u00e3o da medida est\u00e1 em linha com a estrat\u00e9gia do governo de criar agendas positivas para se contrapor \u00e0 crise pol\u00edtica, j\u00e1 que Temer tem dividido as aten\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m para costurar com a base aliada a derrubada da den\u00fancia contra ele por corrup\u00e7\u00e3o passiva que tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara.
\nSegundo auxiliares do presidente, a MP ainda est\u00e1 em estudo e um grupo do Minist\u00e9rio do Trabalho finaliza o acerto com sindicalistas e parlamentares para que o texto seja de maior consenso poss\u00edvel.
\nA mudan\u00e7a de pontos da reforma foi costurada diretamente pelo l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), para tentar diminuir a resist\u00eancia ao texto entre senadores da pr\u00f3pria base governista. Antes de aprovar o texto, Juc\u00e1 reafirmou o compromisso do governo e diz que o Pal\u00e1cio do Planalto estar\u00e1 aberto a sugest\u00f5es dos senadores at\u00e9 \u2018a v\u00e9spera da edi\u00e7\u00e3o da MP\u2019.
\nEntre os pontos que devem ser alterados pelo governo, um trata-se do trabalho insalubre para gestantes e lactantes. Atualmente, mulheres nessas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o proibidas de trabalhar em locais insalubres para prote\u00e7\u00e3o da m\u00e3e e do filho. O projeto aprovado permite o trabalho em locais com insalubridade de grau \u2018m\u00ednimo ou m\u00e9dio\u2019. A medida foi duramente criticada pela bancada feminina e o governo promete vetar esse trecho e permitir o trabalho apenas quando um m\u00e9dico autorizar.<\/p>\n
mudan\u00e7as
\nA nova lei traz uma grande mudan\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es entre patr\u00f5es e empregados. Entre as maiores modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atual est\u00e3o a preval\u00eancia, em alguns casos, de acordos entre patr\u00f5es e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical, obst\u00e1culos ao ajuizamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, limites a decis\u00f5es do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de f\u00e9rias em tr\u00eas per\u00edodos e flexibiliza\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho. As mudan\u00e7as s\u00e3o consideradas essenciais pelo setor empresarial para melhorar o ambiente de neg\u00f3cios e dinamizar o mercado de trabalho.<\/p>\n
novos contratos
\nTrabalhadores que j\u00e1 est\u00e3o contratados com carteira assinada contam com direitos adquiridos e n\u00e3o ter\u00e3o mudan\u00e7a autom\u00e1tica na rela\u00e7\u00e3o trabalhista mesmo ap\u00f3s a entrada em vigor da reforma aprovada na ter\u00e7a-feira (11) no Senado. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, \u201cs\u00f3 ser\u00e3o atingidos pela lei novos contratos de trabalho\u201d.
\nDessa forma, n\u00e3o mudar\u00e1 nada para quem j\u00e1 est\u00e1 em emprego formal. Esses trabalhadores n\u00e3o ter\u00e3o direito autom\u00e1tico de negociar temas que poder\u00e3o ser discutidos entre patr\u00e3o e empregado e, para se submeter \u00e0s novas regras, as partes ter\u00e3o de repactuar o contrato de trabalho.
\nSegundo o Minist\u00e9rio, n\u00e3o h\u00e1 prazo predeterminado para essa repactua\u00e7\u00e3o e vale o princ\u00edpio da livre negocia\u00e7\u00e3o quando a lei come\u00e7ar a vigorar 120 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nSe as partes n\u00e3o negociarem novo contrato, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, vale a regra atual. \u201cA preserva\u00e7\u00e3o de direito adquirido \u00e9 um preceito constitucional previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Art. 5\u00ba, Inciso XXXVI\u201d, cita o Minist\u00e9rio em nota enviada \u00e0 reportagem. Nesse trecho, a Constitui\u00e7\u00e3o cita que \u201ca Lei n\u00e3o prejudicar\u00e1 o direito adquirido, o ato jur\u00eddico perfeito e a coisa julgada\u201d.<\/p>\n
AE\/Carla Ara\u00fajo O presidente Michel Temer realizou ontem (13), \u00e0s 15h, uma cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto para sancionar a Reforma Trabalhista – o texto que altera mais de 100 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) – aprovada na ter\u00e7a-feira (11), pelo Senado por 50 votos a 26. Segundo um auxiliar do presidente, a …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[249],"tags":[2640,2447],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15164"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15164"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15164\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15165,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15164\/revisions\/15165"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}