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O juiz federal Sergio Moro criticou emendas inclusas no pacote das dez medidas anticorrup\u00e7\u00e3o, aprovado pela C\u00e2mara na madrugada de quarta-feira (30) sem que houvesse discuss\u00e3o. Ele citou a inclus\u00e3o do crime de responsabilidade para ju\u00edzes e promotores, que n\u00e3o havia sido debatida durante as sess\u00f5es da Comiss\u00e3o Especial da Casa. Moro se manifestou sobre o epis\u00f3dio durante debate no Senado do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade.
\n\u201cSem querer ofender, mas essas emendas da meia-noite n\u00e3o permitem avalia\u00e7\u00e3o por parte da sociedade\u201d, disse. Moro avaliou que as emendas \u201cn\u00e3o s\u00e3o apropriadas\u201d, pois s\u00e3o temas muito \u201csens\u00edveis\u201d. Segundo ele, altera\u00e7\u00f5es feitas pelos deputados precisam ser melhor debatidas no Senado.
\nApesar da tentativa dos senadores, articulada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMBD-AL), de votar na quarta \u00e0 noite o pacote que veio da C\u00e2mara no plen\u00e1rio, Moro elogiou o Senado e disse que a transpar\u00eancia deve ser a postura da Casa em rela\u00e7\u00e3o ao pacote anticorrup\u00e7\u00e3o.
\nMoro tamb\u00e9m criticou que outros itens inclusos no projeto inicialmente apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal n\u00e3o ficaram claros e devem ser revistos, como estabelecer que o promotor que compromete o decoro est\u00e1 elegido \u00e0 conduta criminosa. \u201cTem que tomar cuidado para evitar a criminaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o\u201d, ponderou Moro.
\nOutro ponto questionado por Moro \u00e9 sobre magistrados que externam posicionamentos em p\u00fablico. \u201c\u00c9 crime juiz externar opini\u00e3o? Concordo que n\u00e3o deve opinar sobre casos pendentes, mas criar um crime, me parece que \u00e9 um exagero\u201d, declarou. Desde o in\u00edcio de sua fala, Moro destacou que os projetos da C\u00e2mara e do Senado sobre abuso de autoridade s\u00e3o diferentes.
\nAp\u00f3s a fala de Moro, Renan agradeceu a presen\u00e7a dos representantes de associa\u00e7\u00f5es de magistrados e confirmou que as medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o v\u00e3o tramitar em urg\u00eancia. \u201cO Senado Federal decidiu por 44 votos a 14 que a mat\u00e9ria vinda da C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o ser\u00e1 tratada em regime de urg\u00eancia. Ela se submeter\u00e1 a um debate transparente \u00e0 luz do dia\u201d, afirmou.
\nO peemedebista tornou a repetir que o Senado aprovou a principal medida contra a corrup\u00e7\u00e3o em 2013, que aumenta a pena para o crime de corrup\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria aguarda aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.
\nO pacote de medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o aprovado na madrugada de quarta-feira (30), na C\u00e2mara teve ao menos 11 altera\u00e7\u00f5es no texto que havia passado na Comiss\u00e3o Especial, na semana passada.
\nDescontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que inclu\u00edram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investiga\u00e7\u00f5es e flexibilizam a puni\u00e7\u00e3o de corruptos.
\nDas dez medidas originais, propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e que obtiveram mais de 2 milh\u00f5es de assinaturas em apoio, apenas uma teve seu teor mantido. Trata-se do item que aumenta as penas para corrup\u00e7\u00e3o e torna a pr\u00e1tica um crime hediondo caso o valor desviado seja superior a 10 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos.
\nNa vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o partido que mais prop\u00f4s mudan\u00e7as foi o PT. A legenda sugeriu pelo menos tr\u00eas destaques e emendas para retirar trechos do pacote anticorrup\u00e7\u00e3o, entre eles, o que suprimiu a previs\u00e3o de o MP poder celebrar acordos de leni\u00eancia.
\nOutra mudan\u00e7a proposta pelo bloco do PP, foi a retirada da tipifica\u00e7\u00e3o do crime de enriquecimento il\u00edcito para funcion\u00e1rios p\u00fablicos.
\nDois temas novos, que n\u00e3o estavam em vers\u00f5es anteriores do texto, foram inclusos no pacote durante a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio: a previs\u00e3o do crime de abuso de autoridade para ju\u00edzes, desembargadores e integrantes do MP e a puni\u00e7\u00e3o para a viola\u00e7\u00e3o do direito ou prerrogativa de advogados por policiais, procuradores, promotores e magistrados. O abuso foi aprovado por meio de emenda apresentada pela bancada do PDT.
\nSem convoca\u00e7\u00e3o de grupos organizados como Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua, as panelas voltaram a ser ouvidas em capitais brasileiras na noite de quarta-feira (30). Convocados por internautas por meio do Twitter e Facebook, os panela\u00e7os foram registrados entre 20h e 21h. O foco dos protestos desta semana foram os parlamentares que modificaram o projeto anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ele citou a inclus\u00e3o do crime de responsabilidade para ju\u00edzes e promotores AE\/AE O juiz federal Sergio Moro criticou emendas inclusas no pacote das dez medidas anticorrup\u00e7\u00e3o, aprovado pela C\u00e2mara na madrugada de quarta-feira (30) sem que houvesse discuss\u00e3o. Ele citou a inclus\u00e3o do crime de responsabilidade para ju\u00edzes e promotores, que n\u00e3o havia sido …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[249],"tags":[2072],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11742"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11742"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11742\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11744,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11742\/revisions\/11744"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11742"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11742"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornalexemplo.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11742"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}